O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quarta-feira (17), que as famílias que vivem no entorno de uma barragem em Iaras, no interior de São Paulo, sejam removidas do local. O órgão quer que a empresa responsável e a União realizem obras emergenciais e iniciem o processo de esvaziamento da estrutura, que está sob risco elevado de colapso.
Leia também: Não há risco de novo rompimento de barragem na Bahia, diz Defesa Civil
O MPF entrou com uma ação civil pública, em que afirma que a barragem - localizada no assentamento rural Zumbi dos Palmares- está em condição de abandono. A Procuradoria também pede que a Justiça determine a remoção imediata das famílias que seriam atingidas caso a estrutura rompesse.
Segundo um laudo do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), há a necessidade de obras emergenciais no local, que custariam em torno de R$ 1,9 milhões. No entanto, o Incra, empresa responsável pela barragem, se nega a fazer a inspeção e alega "restrições orçamentárias".
Você viu?
A empresa afirma ainda que o modo mais barato de prevenir o rompimento seria esvaziar a estrutura, mas argumenta que também não tem a verba para a contratação do serviço, que custa cerca de R$ 260 mil. Segundo o Tribunal de Contas, o Incra é responsável por milhares de barragens que estão abandonadas.
Na ação, o MPF pediu que a União e o Incra apresentem os Planos de Segurança da Barragem (PSB) e de Ação de Emergência (PAE), que seriam obrigatórios. O Procurador da República Fabrício Carrer também rebateu os argumentos da empresa e afirmou que a falta de verba não é motivo para omissão em relação ao caso.
“A autonomia orçamentária das autarquias não impede que haja dotações extraordinárias concedidas pelo ente criador [governo federal] ou mesmo intervenção direta para a realização das obras. O próprio controle hierárquico exercido pela União possibilitaria a intervenção do ente em sua autarquia, visando corrigir a ilegalidade ora apontada", escreveu.