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Em São Paulo, presidente do STF afirma que não se pode ‘superar limites legais e constitucionais’ e juízes e população precisam compreender isso

Dias Toffoli
Tomaz Silva / Agência Brasil
Presidente do STF criticou os excessos do judiciário


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , afirmou na noite de sexta-feira (3), em um jantar de advogados em desagravo à corte, que não se pode ter excessos no Judiciário.

No jantar que reuniu a cúpula da advocacia paulista, o tom  do presidente do STF era crítico em relação ao que os profissionais consideram desmandos que se popularizaram com a Operação Lava Jato , como condução coercitiva de testemunhas, restrição dos autos aos advogados e prolongamento de prisões preventivas.

"É preciso defender a democracia, é preciso sim defender o Supremo Tribunal Federal, é preciso sim defender o Judiciário brasileiro, é preciso sim defender o Ministério Público, a advocacia privada, a advocacia pública, a Defensoria Pública", afirmou Toffoli no fim de seu discurso, que durou mais de 30 minutos.

O jantar com advogados foi marcado após a abertura do inquérito, por determinação de Toffoli, para investigar ameaças e fake news contra o tribunal e seus ministros. O inquérito  gerou controvérsia na comunidade jurídica  e não foi considerado uma unanimidade nem entre os ministros da própria Corte. O ministro Alexandre de Moraes chegou a censurar uma reportagem da revista “Crusoé” que citava Toffoli. O episódio foi criticado por entidades de defesa da liberdade e a decisão acabou sendo revogada.

Durante o jantar, Toffoli fez uma forte defesa da liberdade, da Constituição e da democracia. Ele disse que defender a Corte é defender a democracia e elogiou o STF.

"O Brasil deveria se orgulhar de sua Suprema Corte. A Suprema Corte brasileira é a que mais trabalha no mundo", disse.

Diante de uma plateia de 230 advogados que pagaram R$ 250 para aderir ao jantar no restaurante Figueira Rubaiyat — um dos mais exclusivos da capital paulistana —, Toffoli gerou forte empatia nos advogados ao defender o habeas corpus — que muitas vezes tem sido negado nos casos de corrupção. Para ele, não faz sentido negar que o STF analise a medida.

"A doutrina do habeas corpus é a doutrina da Suprema Corte", disse ele, afirmando que o tribunal foi formado em uma discussão sobre o tema com Rui Barbosa e outros ministros.

Citando diversos exemplos de livros recentes que alertam contra os riscos à democracia, o fascismo e a intolerância, Toffoli disse que “não podemos deixar que o medo e o ódio” dominem a sociedade.

"O ataque às instituições, o ataque à democracia, o ataque ao estado democrático de direito também não é privilégio do Brasil. São questões que vem ocorrendo em todo o mundo . O ataque que vem ocorrendo ao Supremo Tribunal Federal especificamente também não é algo recente, é algo que vem ocorrendo há algum tempo, assim como o ataque à advocacia, assim como ataque às instituições, assim como o ataque ao parlamento, assim como o ataque a quem esteja no poder, no momento em que esteja, mesmo tendo a legitimidade do voto", afirmou.

O discurso de Toffoli foi precedido de uma dura fala do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que não poupou críticas à Lava Jato.

"Nos últimos cinco anos, o direito penal no Brasil viveu retrocessos piores que os que passou na ditadura",  disse ele.

Após a palestra, o presidente do STF não falou com a imprensa. Questionado a esclarecer as críticas que fez aos excessos que superam as leis e a Constituição, apenas respondeu que tudo o que tinha a dizer estava em seu discurso.