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Justiça acatou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro; acusados devem responder pelo crime de duplo homicídio triplamente qualificado

Dois ex-policiais militares presos pela morte de Marielle Franco foram detidos na terça-feira
Reprodução/Polícia Civil do Rio
Dois ex-policiais militares presos pela morte de Marielle Franco foram detidos na terça-feira

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu acatar a denúncia contra o sargento da Polícia Militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado. Lessa e Anderson, que foram presos preventivamente, agora são réus e responderão à ação penal por duplo homicídio triplamente qualificado.

Na decisão, o juiz do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro Gustavo Kalil autorizou em caráter urgente e provisório o pedido de transferência dos acusados da morte de Marielle Franco para penitenciária federal de segurança máxima. A unidade será definida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O juiz também determinou o arresto de todos os bens móveis e imóveis em nome dos Ronnie e Élcio, até o limite dos valores requeridos a título de indenização pelo Ministério Público estadual.

De acordo com a denúncia do MP, a partir de quebra de dados telemáticos, foi descoberto nos documentos de Ronnie uma nota fiscal referente a uma lancha, com a suspeita de que o sargento reformado estaria tentado ocultar o patrimônio, utilizando-se de outra pessoa, ou seja, um "laranja".

Mais cedo, o Ministério Público (MP) fez um pedido, nesta quinta-feira (14), de bloqueio de bens dos dois suspeitos de envolvimento no caso Marielle: Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz, também preso na última terça. O MP citou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou que Lessa recebeu um  depósito de R$ 100 mil em sua conta sete meses após o crime. Ainda não se sabe, porém, se o dinheiro teria relação com o caso Marielle..

Segundo o Coaf, o depósito foi feito na boca do caixa, no dia 9 de outubro de 2018, quase sete meses completos depois da morte de Marielle. O MP afirmou, por sua vez, que pediu o bloqueio dos bens para garantir a indenização por danos morais e materiais às famílias da vereadora e do motorista.

Os dois suspeitos pela morte da vereadora foram transferidos da Delegacia de Homicídios (DH) para o Complexo Prisional de Bangu. A transferência ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (15), após eles se negarem a prestar depoimentos à Polícia Civil, resguardando o direito constitucional de só falar em juízo.

Após uma passagem por Bangu , eles serão transferidos para um presídio federal, que ainda não foi definido.

"Foi [um ato] pró-forma aqui na delegacia e nós entendemos desnecessário, porque já existe denúncia. A gente não entendeu por que ele depor em sede de inquérito policial, uma vez que é um procedimento administrativo que busca indícios de autoria. Diante do fato das defesas técnicas não terem tido acesso ao inteiro teor do que consta no processo, eu orientei meu cliente a exercer o seu direito de permanecer calado e só falar em juízo", disse o advogado Henrique Telles, que defende o ex-policial militar Élcio Queiroz.

Ele sustentou a inocência do ex-PM, que estaria dirigindo o carro de onde partiram os tiros, e disse ser totalmente contra a transferência para um presídio federal fora do Rio.

O advogado descartou ainda a possibilidade de Élcio fazer uma delação premiada, como sugeriu o governador do Rio, Wilson Witzel.

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"Absolutamente. Só faz delação premiada quem tem culpa, quem busca algum benefício. O meu cliente não faz delação premiada. Faz afirmação fundamentada, de que é inocente", declarou.O outro suspeito é o ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa, acusado de ter disparado os tiros que matou Marielle Franco e Anderson.

* Com informações da Agência Brasil