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AGU alega que a medida é ineficaz e contraria acordos internacionais; RR reforçou pedido para vetar a entrada de imigrantes após ataque a refugiados

Governo de Roraima quer que STF determine o fechamento da fronteira do Estado com a Venezuela
Marcelo Camargo/Agência Brasi - 4.5.18
Governo de Roraima quer que STF determine o fechamento da fronteira do Estado com a Venezuela

O governo federal se manifestou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), contra o  novo pedido do governo de Roraima para que a fronteira com a Venezuela seja fechada. A medida voltou a ser cobrada pela governadora roraimense, Suely Campos (PP), após o acirramento da crise migratória decorrente do  ataque de moradores de Pacaraima a um acampamento de refugiados venezuelanos, no último fim de semana.

Em documento entregue à ministra Rosa Weber, relatora da ação que está desde abril no Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU argumenta que o fechamento da fronteira seria ineficaz e contrário a tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte.

O posicionamento oficial do governo vai em direção contrária ao que havia indicado o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). O senador e ex-ministro do governo Temer havia dito que sugeriu ao presidente o fechamento temporário das fronteiras com a Venezuela , ao que Temer teria se mostrado ciente de que "a situação é grave e que o tempo está passando".

A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) cobrou no STF que, além do veto à entrada de novos venezuelanos no País, o governo federal deve providenciar o envio dos imigrantes que já se encontram em Roraima a outros estados.

Governo diz que já trabalha na "interiorização" dos imigrantes

Ataque a imigrantes venezuelanos desencadeou nova rodada de discussões sobre fechamento da fronteira do País
Ibama
Ataque a imigrantes venezuelanos desencadeou nova rodada de discussões sobre fechamento da fronteira do País

No domingo (19), o Planalto soltou nota assegurando que o processo de 'interiorização' dos imigrantes é uma das providências que já estão sendo adotadas para "reduzir o impacto do afluxo migratório sobre a população local".

A governadora Suely Campos, por outro lado, afirmou que o Estado "está assumindo sozinho a manutenção da segurança e da saúde" em meio à crise migratória. "Cobramos que o governo federal também assuma a sua responsabilidade", escreveu a candidata à reeleição em suas redes sociais no último fim de semana.

A fronteira do Brasil com a Venezuela chegou a ser fechada por um período de 24 horas neste mês após decisão de um juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, que disse haver "permissividade excessiva" para com os imigrantes. A medida foi revertida por decisão da própria ministra Rosa Weber, que é a responsável pelo novo pedido do governo roraimense.

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