A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou multa de R$ 100 mil ao Facebook, caso a empresa não retire do ar publicações ofensivas contra a ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16).
A ação foi apresentada pela irmã e esposa de Marielle Franco , Anielle Silva e Mônica Benício, requerendo a retirada de publicações ofensivas do ar. Em primeira instância, a 15ª Vara Civil do Rio de Janeiro aplicou uma série de exigências ao Faceboo k, além de uma multa de R$ 500 mil.
Foi pedido, também, que a empresa revelasse se os perfis de “Luciano Ayan”, “Luciano Henrique Ayan” e do Movimento Brasil Livre (MBL) patrocinaram links com informações falsas sobre a ex-vereadora.
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No recurso, o Facebook
argumentou que “não pode monitorar publicações, sem que as autoras da ação informações os endereços dos sites ofensivos”, considerando não ter “arbítrio para fazer juízo de valor acerca de cada publicação”.
Na decisão da segunda instância, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto considerou as determinações “desproporcionais”, considerando “impossível” à empresa cumprir em toda a extensão as condições anteriormente impostas – ou seja, a retirada de publicações previamente indicadas e eventuais publicações futuras sobre a ex-vereadora do Rio.
“A presente decisão
não impede que as agravadas requeiram elevação da multa hoje fixada perante o juízo de 1º Grau caso haja eventual descumprimento da medida”, escreveu o desembargador.
Caso do assassinato de Marielle Franco
Marielle deixava o evento “Jovens negras movendo as estruturas”, na noite da sua morte, em março deste ano, na Lapa, e se dirigia para sua casa na Tijuca quando dois homens em um carro emparelharam o veículo onde ela estava junto ao seu motorista. Os bandidos dispararam mais de dez tiros.
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A vereadora e o motorista Anderson
Gomes morreram na hora. O crime aconteceu na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, próximo à estação de metrô. Todos os indícios apontam para a possibilidade de um homicídio premeditado, uma execução.
Ativista do movimento negro, feminista e defensora das pautas LGBT e que tocavam questões da favela, a vereadora fazia parte ainda da Comissão da Câmara que fiscalizava a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Dias antes de ser assassinada, ela denunciou assassinatos que teriam sido praticados por policiais do 41º Batalhão da PM do Rio.
O assassinato de Marielle Franco eclodiu em diversos protestos e manifestações não só no Brasil, mas em todo o mundo.