Quem estiver fora do domicílio eleitoral e deseja solicitar a segunda via do título de eleitor tem até esta quarta-feira (8) para fazer o pedido, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A opção serve para quem não tem mais o documento original, seja por caso de roubo, perda ou más condições da primeira via do título de eleitor. Para isso, basta dirigir-se a qualquer cartório eleitoral.
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Se o caso for de inutilização da primeira via do título de eleitor é necessário apresentar o documento original no momento da solicitação. Já em situações de perda ou roubo e furto, o requerimento é encaminhado ao juiz, que tem um prazo de cinco dias para deferir o pedido.
Para realizar o procedimento é preciso estar munido de um documento de identificação original com foto, como RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc) ou Carteira Nacional de Habilitação.
Outra exigência é de que o eleitor esteja quite com a Justiça Eleitoral ou, em outras palavras, não tenha nenhum débito por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. Para conferir a situação, basta consultar o site do TSE.
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Além disso, o eleitor não pode possuir condenação criminal com a pena não cumprida ou ter condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida. Também é proibido fazer o pedido se estiver cumprindo ou não tiver prestado o serviço militar obrigatório.
De acordo com o Código Eleitoral, o pedido de segunda via só pode ser feito até 60 dias antes do pleito, prazo que se encerra nesta quarta.
Ao pedir a segunda via do título de eleitor , a pessoa deve esclarecer se deseja recebê-la no cartório em que fez a solicitação ou naquele em que possui seu domicílio eleitoral .
Já o eleitores que estão em seu domicílio eleitoral mas necessitam tirar a segunda via do título, o prazo é maior: até 10 dias antes da eleição, o que significa que terão até 27 de setembro.
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Além do fim do prazo da solicitação da segunda via do título de eleitor para quem está fora do domicílio eleitoral, também nesta quarta, os materiais de campanha passam a ter prioridade postal nos Correios, com o envio processado antes de qualquer outra demanda. Os candidatos e partidos, no entanto, só podem começar a enviar material a eleitores a partir do dia 16 de agosto.
*Com informações da Agência Brasil