Tamanho do texto

Eleitor deve se dirigir a qualquer cartório eleitoral, munido de um documento original de identificação e não ter nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral

Eleitores que estão no domicílio eleitoral tem até 10 dias antes das eleições para tirar a segunda via do título de eleitor
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Eleitores que estão no domicílio eleitoral tem até 10 dias antes das eleições para tirar a segunda via do título de eleitor

Quem estiver fora do domicílio eleitoral e deseja solicitar a segunda via do título de eleitor tem até esta quarta-feira (8) para fazer o pedido, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A opção serve para quem não tem mais o documento original, seja por caso de roubo, perda ou más condições da primeira via do título de eleitor. Para isso, basta dirigir-se a qualquer cartório eleitoral.

Leia também: Título de eleitor digital poderá substituir documento de papel em 2018

Se o caso for de inutilização da primeira via do título de eleitor é necessário apresentar o documento original no momento da solicitação. Já em situações de perda ou roubo e furto, o requerimento é encaminhado ao juiz, que tem um prazo de cinco dias para deferir o pedido.

Para realizar o procedimento é preciso estar munido de um documento de identificação original com foto, como RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc) ou Carteira Nacional de Habilitação.

Outra exigência é de que o eleitor esteja quite com a Justiça Eleitoral ou, em outras palavras, não tenha nenhum débito por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. Para conferir a situação, basta consultar o site do TSE.

Leia também: Corrente no WhatsApp que fala de multa ao eleitor é falsa; entenda

Além disso, o eleitor não pode possuir condenação criminal com a pena não cumprida ou ter condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida. Também é proibido fazer o pedido se estiver cumprindo ou não tiver prestado o serviço militar obrigatório.

De acordo com o Código Eleitoral, o pedido de segunda via só pode ser feito até 60 dias antes do pleito, prazo que se encerra nesta quarta.

Ao pedir a segunda via do título de eleitor , a pessoa deve esclarecer se deseja recebê-la no cartório em que fez a solicitação ou naquele em que possui seu domicílio eleitoral .

Já o eleitores que estão em seu domicílio eleitoral mas necessitam tirar a segunda via do título, o prazo é maior: até 10 dias antes da eleição, o que significa que terão até 27 de setembro.

Leia também: Mais de 25 mil títulos de eleitor têm coincidências biométricas, diz TSE

Além do fim do prazo da solicitação da segunda via do título de eleitor para quem está fora do domicílio eleitoral, também nesta quarta, os materiais de campanha passam a ter prioridade postal nos Correios, com o envio processado antes de qualquer outra demanda. Os candidatos e partidos, no entanto, só podem começar a enviar material a eleitores a partir do dia 16 de agosto.

*Com informações da Agência Brasil

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.