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Mandados de prisão têm como base a Lei Maria da Penha, que completa 12 anos nesta terça-feira; ação envolve casos de violência doméstica e sexual

Policiais civis cumprem mandados de prisão contra acusados de violência contra a mulher no Rio de Janeiro
Reprodução/Google Street View
Policiais civis cumprem mandados de prisão contra acusados de violência contra a mulher no Rio de Janeiro

Uma operação deflagrada por policiais civis de todo o estado do Rio de Janeiro resultou na prisão de 27 pessoas, na manhã desta terça-feira (7). Todos os detidos são suspeitos de envolvimento em casos de violência contra a mulher, seja doméstica ou sexual. 

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A ação de hoje envolve as 14 delegacias de Atendimento à Mulher (Deams) do Rio de Janeiro e ocorre no mesmo dia em que são completados 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha – a mesma legislação, contrária à violência contra a mulher , na qual essas prisões se basearam.

A operação também é coordenada pela Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher (DPAM) do Rio e conta com o apoio das delegacias de Homicídios, da Polinter e de outros departamentos da Polícia Civil. 

O fato dela ocorrer hoje não é uma coincidência. Na verdade, a operação da Polícia Civil tem como objetivo reforçar a importância da criação da lei de número 11.340/2006, a Lei Maria da Penha , que estabelece um prazo de 48 horas para que o juiz decida sobre o pedido cautelar apresentado pela mulher vítima de violência .

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Violência contra a mulher resulta em morte no Alemão

Marido de mulher grávida assassinada no Complexo do Alemão será mais um indiciado por violência contra a mulher
Bruno Itan/ Coletivo Alemão
Marido de mulher grávida assassinada no Complexo do Alemão será mais um indiciado por violência contra a mulher

Um exemplo de caso que se encaixa nessa legislação é o ocorrido na manhã desta segunda-feira (6), quando uma mulher, que estava grávida, foi assassinada no Complexo do Alemão.  O principal suspeito é o marido dela.

No caso, policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) foram chamados para prender o suspeito e socorrer a mulher , mas foram impedidos por criminosos armados, que atacaram a guarnição da polícia.

Quando os policiais chegaram ao local do crime, a vítima já tinha sido levada para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Alemão, mas não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo.

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O seu marido, que havia se deslocado depois do crime para a escola da filha, de 9 anos, na mesma comunidade, conseguiu fugir dos policiais. Mas ele acabou se entregando à Polícia Civil mais tarde, na Baixada Fluminense. Ele será mais um indiciado por violência contra a mulher .

* Com informações da Agência Brasil.

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