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Acesso só está restrito a venezuelanos que querem ingressar no país; magistrado alegou que RR atravessa "momento próximo de um caos social"

Fechamento da fronteira do Brasil foi efetuado por volta das 17h e é feito pela Polícia Federal, PRF e agentes
PRF/ DIVULGAÇÃO
Fechamento da fronteira do Brasil foi efetuado por volta das 17h e é feito pela Polícia Federal, PRF e agentes

A da Polícia Rodoviária Federal em Roraima fechou a fronteira do Brasil com a Venezuela na tarde desta segunda-feira (6). O bloqueio para venezuelanos ocorre após  decisão da Justiça Federal local de suspender a entrada deles no Brasil pela fronteira.

O fechamento da  fronteira do Brasil foi efetuado por volta das 17h e é feito pela Polícia Federal, PRF, e agentes da Força Nacional de Segurança. De acordo com a PFR, o acesso só está sendo restrito a venezuelanos que querem ingressar no país.

A passagem no local ainda é permitida para venezuelanos que querem voltar para o país e brasileiros ou outras pessoas que querem entrar em Pacaraima, que é a cidade que faz fronteira com a Venezuela , onde ocorre o fechamento, explicou a PRF.

A decisão liminar foi assinada nesse domingo (5) pelo magistrado Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal no Estado, e representa uma vitória para a governadora roraimense, Suely Campos (PP), em cima de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

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Em seu despacho, o juiz Barreto disse que o Estado atravessa "momento próximo de um caos social e sanitário" por conta dos imigrantes e defendeu o decreto assinado por Suely na semana passada que tornou obrigatória a apresentação de passaporte para que os venezuelanos em Roraima  tenham acesso a serviços públicos (em especial os de Saúde). Por outro lado, o magistrado rechaçou a possibilidade de deportação dos imigrantes que já se encontram no estado, o que também estava previsto no decreto.

"Pedir que os réus não condicionem a prestação dos serviços públicos básicos à apresentação de qualquer documento em especial e se abstenham de levar a efeito quaisquer procedimentos de fiscalização de fronteiras constitui excessiva permissividade. E nenhum Estado é ou pode ser tão permissivo no tocante à imigração", considerou o juiz.

O magistrado ainda classificou como "argumento retórico" as justificativas da União para as ações conduzidas até o momento e justificou a decisão de fechar a fronteira para os venezuelanos alegando ser necessária uma "parada para balanço".

Além de vetar liminarmente a entrada de imigrantes , a decisão também exige que o Ministério da Saúde cuide de aplicar a vacinação compulsória dos venezuelanos que já se encontram no estado de Roraima. 

Esta não é a primeira vez que a Justiça é chamada a mediar a questão da entrada de imigrantes venezuelanos pela fronteira do Brasil em Roraima. Em abril, o governo do Estado levou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o fechamento da fronteira sob a alegação de que o governo do presidente Michel Temer não estava cumprindo com a promessa de 'escoar' os imigrantes para outras unidades federativas.

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