![Caso da “máfia da merenda” chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela defesa de Fernando Capez Caso da “máfia da merenda” chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela defesa de Fernando Capez](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/bq/pk/t4/bqpkt4r33xgat5t9oszqfb8p9.jpg)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) trancar ação penal aberta pela Justiça de São Paulo para apurar a conduta do deputado estadual Fernando Capez (PSDB). O parlamentar é réu pelo suposto envolvimento nas investigações da Operação Alba Branca , caso que ficou conhecido como “máfia da merenda”.
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma decidia arquivar o processo por falta de provas para o prosseguimento. O caso da “ máfia da merenda ” chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela defesa de Fernando Capez, contestando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Justiça paulista havia aceitado, em maio, denúncia contra o deputado e outros investigados, tornando o deputado réu na ação.
Durante o julgamento no STF, o advogado Alberto Toron, representante do deputado, disse que não há provas da suposta participação de Capez nos desvios recursos de uma cooperativa de agricultura familiar.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Fernando Capez seria destinatário de parte dos recursos, como forma de propina para bancar sua campanha eleitoral. “As provas, de forma maciça e unívoca, apontam para a exclusão da responsabilidade do paciente [Capez] em relação aos fatos narrados na inicial acusatória contra ele”, afirmou Toron.
Ao julgar o caso, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, votou pelo trancamento da ação penal por entender que as provas e depoimentos colhidos na investigação, realizada pela polícia de São Paulo, não são suficientes para autorizar a abertura do processo criminal contra o deputado, apesar da decisão do judiciário paulista.
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“Nenhuma testemunha, quando ouvida longe de um comprovado ambiente de coação, imputou ao paciente [Capez] qualquer prática delitiva, pelo contrário, todos eles foram absolutamente seguros em afirmar o que nome foi indevidamente usado por agente pública que nunca tiveram contato com os mesmos”, argumentou Gilmar. O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
O ministro Edson Fachin votou contra o arquivamento por entender que o caso não pode ser analisado antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, que também analisa outro recurso da defesa. Além disso, o ministro entendeu que não há nenhuma ilegalidade no processo de Capez que justifique o arquivamento antes da sentença. Celso de Mello não participou da sessão.
Representando Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador da República Carlos Vilhena defendeu a manutenção da tramitação da ação penal contra Capez na Justiça de São Paulo.
Vilhena argumentou que interceptações telefônicas, depoimentos de um delator do esquema de corrupção e demais provas comprovam que o deputado era destinatário dos recursos ilegais. “A sustentação oral feita pelo advogado de defesa não comove o Ministério Público”, disse.
Investigação da "máfia da merenda"
A Operação Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro de 2016. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo investigaram um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista e que envolve principalmente contratos firmados com uma cooperativa de agricultura familiar (a Coaf).
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De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes nas contratações da merenda, feitas entre 2013 e 2015, somaram R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas. O deputado federal Fernando Capez, que na época presidia a Assembleia Legislativa, foi um dos investigados na " máfia da merenda ".