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Ao todo, 17 ações contra as manifestações foram apresentadas em todo o País; este já é o terceiro dia de paralisações em estadas brasileiras; saiba mais

Ao todo, a AGU entrou com 17 ações contra os bloqueios nas rodovias federais do Brasil
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Ao todo, a AGU entrou com 17 ações contra os bloqueios nas rodovias federais do Brasil

Com  protestos de caminhoneiros em rodovias federais que seguem pelo terceiro dia consecutivo nesta quarta-feira (23), o governo federal e concessionárias de rodovias conseguiram liminares contra o bloqueio das vias e aglomerações em acostamentos em pelo menos dez estados.

As manifestações dos caminhoneiros são contra o aumento do óleo diesel e chegaram a afetar 24 estados em todo o País. Ao todo, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal na Justiça, entrou com 17 ações contra as interdições.

Pelo menos seis decisões liminares que proíbem a obstrução de rodovias federais nos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Paraíba, do Mato Grosso do Sul, de Goiás, do Distrito Federal e de Rondônia durante manifestações de greve de caminhoneiros.

Outras sete ações ajuizadas pelas procuradorias aguardam decisões nos estados do Rio Grande do Sul, do Pará e de São Paulo .

As ações atingem movimentos liderados pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Associação Brasileira dos Caminhoneiros, Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas nos Estados da Paraíba, de Minas Gerais e de Rondônia, além de motoristas que bloquearem as vias.

Até o fim da manhã, apesar de ter sido estipulado uma multa em caso de descumprimento das liminares, nenhum valor havia aplicado à penalidade.

Decisão no DF autoriza "uso da força"

O juiz da 16ª Vara do Distrito Federal Marcelo Rabello Pinheiro determinou a liberação de seis rodovias bloquadas pelos protestos, em especial a BR-070, que interligaos Estados de Mato Grosso, goiás e DF. 

Segundo a decião, o bloqueio "está impedindo que caminhões-tanque da empresa BR-Distribuidora, subsidiária da Petrobras, possam trafegar e realizar a entrega de combustível no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, colocando em risco a regularidade so serviço aéreo nacional". O juiz também autorizou o "uso da força policial" para assegurar a liberação da via. 

Protestos

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os estados com mais pontos de manifestações nas rodovias federais são Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina.

No Paraná , existem no momento 40 locais de manifestação, entre os quais destacam-se o km 6 da BR-277, em Paranaguá; o Km 502 da BR-376, em Ponta Grossa, e o km 79 da BR-369, perto de Santa Mariana. Segundo a PRF, em nenhum desses pontos, ocorre bloqueio da rodovia.

Em Minas Gerais também há 40 pontos de manifestações e, em Santa Catarina , 35.

Em estados como Mato Grosso , Mato Grosso do Sul , Goiás , Bahia e Rio de Janeiro , também é grande a mobilização de caminhoneiros nas estradas federais.

Em Santa Catarina e no Paraná , a Justiça Federal concedeu liminares proibindo manifestantes de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem ou o acesso às rodovias federais nos dois estados. Os pedidos de liminar foram ajuizados pela AGU.

No Rio Grande do Sul, a Justiça indeferiu o pedido da União, alegando que o “governo federal tem autoridade para adotar medidas previstas em lei para evitar tais manifestações, não sendo necessária a intervenção judicial”.

Os caminhoneiros protestam pela redução do preço dos combustíveis, especialmente do diesel. Em nota divulgada na terça-feira (22), a Associação Brasileira dos Caminhoneiros informou que, até um posicionamento efetivo do governo federal, os protestos serão mantidos.

Leia também: Temer convoca reunião de emergência para discutir preço dos combustíveis

Combustível

Caminhoneiros fazem manifestações contra o aumento do preço do óleo diesel
Marcelo Camargo/ABr
Caminhoneiros fazem manifestações contra o aumento do preço do óleo diesel

Na noite de terça-feira, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Segundo Guardia, o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares deverão aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

Já os prefeitos, que estão reunidos em Brasília, querem uma compensação pela perda de arrecadação com fim da Cide.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkosky, estados e municípios recebem 30% da arrecadação da Cide. Ziulkosky defendeu a compensação para estados e municípios e sugeriu que a saída para baratear combustíveis venha da redução de outros impostos federais que incidem sobre os combustíveis, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Reunião

No início desta tarde, às 14h, uma reunião foi iniciada para discutir a paralisação dos caminhoneiros. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Valter Casimiro Silveira (Transportes) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) devem conversar com os presidentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues, da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes.

A paralisação que completa três dias nesta quarta-feira provoca desabastecimento de mercadorias e combustíveis, além de problemas de trânsito e congestionamentos. Também há relatos de reflexos na aviação civil.

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