Uma operação da Polícia Federal está sendo deflagrada na manhã desta quarta-feira (25) em São Paulo. Essa é a nova fase da Operação Manigância, que teve início no dia 22 de março , e combate o desvio e comércio de créditos tributários da União. Segundo a polícia, os desvios podem ter somado mais de R$ 300 milhões.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva por desvios de créditos tributários , um de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. As buscas e prisões ocorrem nas cidades de São Paulo e Bragança Paulista, no interior do estado.
Até o momento, segundo a PF informa que foram presos um falso fiscal na cidade de Bragança Paulista e sua esposa, uma analista tributária da Receita Federal, além de empresários responsáveis por vender os créditos tributários que eram desviados pela analista.
Nessa nova etapa, a polícia quer "desarticular, em definitivo, o grupo criminoso que desviava e comercializava créditos tributários da União". O crédito tributário se trata do direito que o governo - seja a União, Estados, DF ou municípios - tem de cobrar e receber tributos devidos pelas pessoas físicas ou jurídicas. Esses tributos podem ser impostos, taxas e contribuições de melhoria e crédito tributário analisa a veracidade das operações lançadas pelo contribuinte.
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A investigação começou em dezembro de 2016, quando a Receita Federal comunicou à PF sobre possíveis crimes cometidos por uma servidora do órgão. A investigação procurava apurar a prática de corrupção passiva e inserção falsa de dados em sistema de informação oficial por parte de uma analista tributária da Receita, que modificava a titularidade de créditos legítimos em benefício de outras empresas.
Em março, a polícia prendeu temporariamente a servidora e três sócios das empresas de consultoria que intermediavam o repasse dos créditos, além de ter cumprido 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Bragança Paulista e Florianópolis.
De acordo com a Polícia Federal, no esquema os créditos lícitos de grandes contribuintes eram selecionados e desviados em favor de empresas intermediárias que eram geridas pelos criminosos. Com a captação de possíveis interessados, os créditos eram então vendidos e transferidos aos beneficiários finais por meio de pedido eletrônico de compensação e restituição.
Os presos vão responder pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato.
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*Com informações da Agência Brasil