A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta teça-feira (24) revogar as medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Com a decisão, ele deverá retirar a tornozeleira eletrônica.
Em outubro do ano passado, Cesare Battisti foi preso na cidade de Corumbá (MS) , perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil devem ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, o italiano teve a detenção substituída por medidas cautelares.
Ao analisar o recurso da defesa, o colegiado seguiu voto do relator ministro Nefi Cordeiro, que entendeu que as medidas cautelares foram decretadas de forma genérica. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da turma de forma unânime.
Relembre o caso
Battisti foi preso em meio à reabertura de seu processo de extradição pelo governo de Michel Temer, a pedido da Itália, que se aproveitou da troca de poder no Planalto para tentar reaver o ex-membro da milícia de extrema esquerda.
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O ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia afirmado que o governo brasileiro quer extraditar o ex-ativista, alegando "saída suspeita" do País e "quebra de confiança". No entanto, a intenção terá que aguardar a decisão final do Supremo. Segundo Jardim, a Itália “nunca abriu mão” da extradição de Battisti.
"Os italianos não perdoam o Brasil por não mandar o Battisti de volta. Para eles, é uma questão de sangue. É um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia como um todo", declarou o ministro.
No entanto, o ministro do STF Luiz Fux decidiu conceder liminar que impede uma eventual extradição do ex-ativista italiano. A decisão será levada ao plenário da Casa, o que ainda não tem data para acontecer.
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Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua no país europeu pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando fazia parte de uma milícia de extrema-esquerda. Ele fugiu para o Brasil e foi preso em 2007. O STF chegou a autorizar a extradição do italiano, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu que ele ficasse morando no País.
* Com informações da Agência Brasil