Um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) modificou a decisão que havia obrigado o Facebook a remover todos os conteúdos ofensivos sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no mês passado junto ao motorista Anderson Gomes
, na capital fluminense.
A decisão do desembargador Luiz Fernando Pinto, da 25ª Câmara Cível do TJ-RJ, concede efeito suspensivo a um recurso apresentado pelo próprio Facebook, que agora só deverá excluir da rede social as publicações e conteúdos que tenham links especificados pela irmã e pela viúva de Marielle Franco
. As duas são as autoras do processo contra a empresa fundada por Mark Zuckerberg.
A decisão também suspende o fornecimento e monitoramento indiscriminado de registros de perfis e páginas não indicadas no processo. O desembargador considerou em sua decisão que o Facebook já cumpriu com o que era viável, com a retirada das postagens que foram identificadas no processo, mas que não cabe ao site localizar os conteúdos ofensivos, já que é uma questão subjetiva que deve ser apontada pelas autoras do processo.
“Demais disso, em se antevendo a existência do conflito de interesses constitucionalmente legítimos, quais sejam, o direito à preservação da imagem e honra e da liberdade de expressão, tem-se que as medidas já adotadas pela agravante parecem suficientes a salvaguardar o primeiro, de aparente primazia diante de todo o acervo inicial trazido aos autos”, ressaltou.
Uma das 'fake news' que mais ganharam força nas redes sociais após a morte da vereadora foi a de que Marielle teria sido casada com o traficante Marcinho VP (Márcio Amaro de Oliveira), que comandou a venda de drogas no morro Santa Marta, na zona sul do Rio, e acabou morto em 2003. O texto afirmava que a parlamentar chegou a ter um filho com o criminoso aos 16 anos de idade e até mesmo exibia uma suposta foto do casal – que era falsa e não retratava nenhum dos dois.
Investigações sobre assassinato indicam envolvendo de milicianos, diz ministro
O assassinato da vereadora do PSOL completou um mês no último dia 14, sem que as investigações tenham apontado qualquer suspeito pelo crime. No início desta semana, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse em entrevista à rádio CBN que o envolvimento de milícias que atuam no Rio é a "hipótese mais provável" para o crime.
"Tenho percebido um ânimo dos investigadores, porque eles partem de um grande conjunto de possibilidades e vão afunilando pouco a pouco. Eles hoje estão com uma ou duas pistas praticamente fechadas, e que eles têm caminhado bastante adiante. Essa mais provável hipótese até aqui remete esse crime, muito provavelmente, à atuação de milícias no Rio de Janeiro", afirmou Jungmann sobre as investigções acerca da morte de Marielle Franco .