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Edson Lopes JR/A2 Fotografia - 11.11.13
Compra de 26 trens para a Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo em 2011 motivou ação por improbidade

A Justiça de São Paulo tornou réus por improbidade o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, o atual presidente do Metrô, Paulo Menezes de Figueiredo, e mais sete pessoas (dentre elas outros cinco ex-presidentes da empresa pública durante governos do PSDB em São Paulo). A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público estadual trata de contrato para a compra de 26 trens para a Linha 5-Lilás , ao custo de R$ 615 milhões, e foi recebida nesta semana pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.

Além de Paulo Menezes e de Pelissioni (que também foi presidente do Metrô ), tornaram-se réus nesse processo os ex-presidentes da estatal Sérgio Avelleda, Peter Walker, Luiz Antonio Carvalho Pacheco e Jorge Fagali. Os outros três denunciados são Jurandir Fernando RIbeiro Fernandes, ex-chefe da pasta dos Transportes Metropolitanos; David Turbuk, ex-gerente de concepção e projetos de sistemas do Metrô; e Laécio Mauro Biazzotti, ex-diretor de  lanejamento e expansão dos transportes metropolitanos.

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A ação civil pública

A promotoria paulista alega que os réus violaram o princípio da eficiência ao assinar em 2011, "sem qualquer explicação aparente", contrato para a compra de 26 trens da empresa espanhola CAF a despeito do fato de as obras da Linha 5-Lilás estarem paralisadas àquela época há mais de um ano. 

O MP-SP sustenta que os responsáveis pela compra assumiram o risco de causar danos aos cofres públicos, uma vez que, sem o término das obras, as composições nem sequer podiam ser submetidas a testes. Sem uso, os trens foram espalhados por diversos locais, chegando a ser alvos de vandalismo.

"O dano ao erário pode ser perfeitamente demonstrado, eis que as composições (trens) comprados em julho de 2011, foram todas entregues e não podem ser realizados os testes dinâmicos, obrigatórios, bem como não podem entrar em funcionamento e ainda estão perdendo toda a garantia do fabricante, o que exigirá nova contratação para manutenção", narrou o Ministério Público à Justiça.

Além de pedir a condenação dos denunciados por improbidade, a promotoria paulista requer ainda o pagamento de multa no valor de R$ 180 milhões para o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. Além dos novo réus no processo, o próprio Metrô também deverá responder à Justiça. 

Atual secretário da Prefeitura de São Paulo, Sérgio Avelleda (um dos réus) foi  condenado no início deste ano por fraude em licitação envolvendo as obras da Linha 5-Lilás do Metrô – que pretende conectar o Capão Redondo, no extremo sul da cidade, à Chácara Klabin. Em obras desde 2009, a linha estava inicialmente prevista para ser concluída em 2014, com conexões para a Linha 1-Azul, para a Linha 2-Verde e para a Linha 17-Ouro. Atualmente, a linha conta com 12 estações, faltando ainda a inauguração de mais cinco.

Ação é "totalmente fora de propósito", diz Metrô

Em nota, o Metrô de São Paulo afirma que a ação é "descabida e totalmente fora de propósito", e garante que todos os trens comprados para a Linha 5-Lilás foram "devidamente testados" e já entraram em operação comercial. Confira a íntegra abaixo:

"Sobre a compra dos trens para Linha 5, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) esclarece que a ação é descabida e totalmente fora de propósito, uma vez que não houve irregularidade na aquisição dos equipamentos. Todos os trens foram devidamente testados e já entraram em operação comercial, com garantia técnica em plena vigência. Não houve gasto extra para a manutenção das composições. Ao longo do processo, todos os gestores preservaram o erário e o interesse público. A STM e o Metrô vão provar na Justiça a lisura do contrato.

Cabe salientar que é injustificada, como o restante da denúncia, a inclusão do secretário Clodoaldo Pelissioni e do presidente do Metrô, Paulo Menezes, entre os acusados. Ambos só passaram a exercer os cargos quatro anos após a compra. A STM entregou seis estações da Linha 5 até 2011 e outras seis foram entregues desde 2015 até o momento. Importante informar também que as bitolas dos trens diferem das demais justamente porque foram comprados para atender à Linha 5, onde a distância entre trilhos é menor em toda extensão. A ela, todas as composições se ajustam perfeitamente."

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