A Justiça Federal em São Paulo decidiu decretar o bloqueio de bens de oito pessoas, dentre elas cinco médicos, por acusação de prática de improbidade administrativa. A decisão partiu da 1ª Vara Federal de Jundiaí, no interior de São Paulo.
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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os médicos e demais acusados praticaram fraudes nos registros de ponto no período entre 2008 e 2015. Os profissionais da área da saúde estavam a serviço no município paulista, mas não cumpriam a jornada de trabalho legalmente estipulada.
A fraude, segundo os procuradores alegaram à Justiça, dava-se mediante o preenchimento das folhas de ponto com informações falsas como, por exemplo, o registro do dia trabalhado para servidores que estavam realizando viagens internacionais a passeio.
Além dos médicos, outras três pessoas são acusadas de terem participação no esquema ilegal ao atestarem os registros fraudados dos profissionais. Contra um desses acusados há, inclusive, acusação de acúmulo ilegal com outro cargo de dedicação exclusiva.
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Decisão da Justiça Federal
O juízo da 1ª Vara Federal de Jundiaí entendeu, em decisão proferida na noite dessa terça-feira (20), que há "fortes indícios" de que os réus cometeram "atos que ensejaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário", e, diante disso, determinou o bloqueio dos bens de todos eles.
“A indisponibilidade de bens, por ser medida de caráter assecuratório, deve incidir sobre quantos bens se façam necessários ao integral ressarcimento do dano, levando-se em conta, ainda, o potencial valor da multa civil”, afirmou a decisão.
A identidade dos médicos e dos demais acusados pelo Ministério Público Federal não foi divulgada pela Justiça Federal em São Paulo, assim como também não foi revelada em qual unidade de saúde de Jundiaí em que as práticas irregulares teriam ocorrido.
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