O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a realização de uma perícia médica, em até 48 horas, no presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, preso preventivamente em decorrência da Operação Cadeia Velha. Após a conclusão do procedimento, o ministro deve avaliar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado .
Jorge Picciani é investigado em um suposto esquema de pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. No pedido, a defesa do parlamentar pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar em razão de seu estado de saúde.
Os advogados afirmam que o parlamentar foi operado para a retirada da bexiga e da próstata em razão de um tumor maligno e, por isso, necessita de tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo, pois haveria risco de infecção generalizada, segundo laudo médico anexado ao processo.
A defesa de Picciani alega ainda que ele está sendo submetido a constrangimento ilegal pela decisão de relator do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que negou pedido para a realização de perícia. O relator de habeas corpus no STJ também negou pedido de liminar.
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De acordo com o Toffoli, os documentos anexados pela defesa demonstram, em princípio, que o deputado passa por problemas de saúde, mas é indispensável a demonstração de que o tratamento médico de que ele necessita não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar.
A perícia médica determinada pelo ministro deve ser feita por perito oficial com base nos quesitos já apresentados na instância ordinária pelo Ministério Público e pela defesa, que poderá indicar assistente técnico para acompanhar o exame.
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Acusações
Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são acusados de atuar em esquema de corrupção que visava favorecer empresas do setor de transportes junto à Alerj por meio da aprovação de medidas de interesse dessas companhias. O esquema teria sido instalado no Legislativo do Rio de Janeiro ainda na década de 1990, sob o governo de Sérgio Cabral (MDB.