Governo pode tirar recursos de outras áreas para intervenção no Rio de Janeiro

Segundo Henrique Meirelles, caso o Exército necessite de mais verba para as ações no estado, o dinheiro deverá ser retirado de outras áreas para não prejudicar o Orçamento de 2018, que já está no limite do teto de gastos
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR - 28.8.2017
Meirelles disse que não sabe quais áreas podem ser afetadas pelo possível remanejamento de recursos para o Rio de Janeiro

O governo federal deverá remanejar recursos de outras áreas para investir nas Forças Armadas, caso o Exército precise de mais dinheiro para atuar no Rio de Janeiro . De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida é necessária já que o Orçamento de 2018 está no limite do teto de gastos.

O ministro afirmou nesta segunda-feira (19) que o governo está analisando com o Exército se há necessidade de aportes adicionais, além dos já previstos no Orçamento deste ano. Esses recursos podem ser usados, por exemplo, para combustível ou armamento a ser usado no Rio de Janeiro .

“Certamente, o teto é uma limitação constitucional que será obedecida e as despesas de 2018 já estão no teto. Portanto, qualquer despesa adicional tem que ser remanejada de outra área”, disse após participar de reunião do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional, com o presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada.

Perguntado se os cortes serão feitos em investimentos, Meirelles disse que não existe essa definição. “Pode ser cortes de despesas de outras áreas”. No entanto, o ministro ressaltou que ainda não há definição da necessidade desse aporte adicional.

O teto de gastos foi estabelecido pela Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) que estabelece tanto um limite anual de gastos quanto o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A emenda estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%.

Para cumprir a meta do Orçamento para este ano, o governo anunciou um ajuste de R$ 16,2 bilhões. As medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.

Votação da intervenção

A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (19) o decreto da intervenção federal na segurança pública do Rio. Será a primeira vez desde a implementação da Constituição Federal, datada de 1988, que esse tipo de decreto é levado a votação.

O texto que autorizou as Forças Armadas a assumirem as ações de segurança no estado até o dia 31 de dezembro entrou em vigor na sexta-feira (16), dia em que o decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer, mas ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

O decreto da intervenção é o único item na pauta da sessão marcada para ter início às 19h da noite no plenário da Câmara. Favorável à ação das Forças Armadas no Rio, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) foi escolhida pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser a relatora da matéria.

É o parecer da relatora que será discutido, encaminhado (fase em que os líderes colocam a posição dos partidos) e votado. Para ser aprovado e seguir ao Senado, o decreto precisa do apoio da maioria simples dos deputados, o que equivale a 257 votos.

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), garantiu que o texto tramitará na Casa em regime de urgência, devendo ser votado já nessa terça-feira (20) caso sua aprovação seja confirmada pelos deputados nesta noite. Eunício também anunciou que escolherá um senador favorável à intervenção no Rio de Janeiro para relatar a matéria.

* Com informações da Agência Brasil

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