Governo quer mandados coletivos de busca e apreensão para intervenção no RJ

Ministro da Defesa disse que pediu medida ao presidente Temer para dar maior liberdade aos agentes federais de segurança durante intervenção
Foto: Marcos Corrêa/PR - 19.2.18
Ministro Raul Jungmann em reunião com o presidente Michel Temer e conselhos da República e da Defesa Nacional

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu que as ações das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro contem com mandados coletivos de busca e apreensão. A proposta é que os agentes federais de segurança tenham mais liberdade nas ações de combate à violência e recebam autorização judicial para entrar em residências de maneira indiscriminada.

Jungmann disse que essa demanda será feita ao presidente Michel Temer. As declarações foram dadas pelo ministro após as reuniões dos conselhos da República e da Defesa Nacional, realizadas na manhã desta segunda-feira (19) , para discutir os rumos da intevernção federal no Rio de Janeiro .

“Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou Jungmann.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen, disse após o encontro que o Rio de Janeiro servira como um "laboratório" para novas de segurança em outros estados.

"A reunião transcorreu de maneira positiva, com observações que aperfeiçoam o processo que se busca conduzir daqui para frente na reformulação da gestão de segurança do Rio de Janeiro. Acho importante entender que o Rio de Janeiro é um laboratório", afirmou o ministro.

Votação na Câmara

As reuniões realizadas nesta manhã em Brasília antecedem a votação do decreto da intervenção na Câmara dos Deputados. Os parlamentares se reúnem às 19h desta noite para discutir e votar o parecer elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) , que já adiantou ser favorável à ação das Forças Armadas no Rio.

São necessários ao menos 257 votos para o decreto ser aprovado na Câmara e seguir para apreciação do Senado, onde a votação deve ocorrer já nessa terça-feira (20).

Determinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer após acordo com o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), a intervenção no Rio de Janeiro é comandada pelo general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e tem duração prevista para até o dia 31 de dezembro.

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*Com reportagem da Agência Brasil

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