Governo pretende liberar até julho documento único de identificação

Documento Nacional de Identidade será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor; para baixar e usar o aplicativo será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral
Foto: Divulgação/ TSE
Documento Nacional de Identidade deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos

O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (5) o lançamento do projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI). O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor. A cerimônia no Palácio do Planalto contou também com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

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Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir desta segunda-feira (5) em smartphones e tablets. O objetivo é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o Documento Nacional de Identidade deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.

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O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o DNI.

Refugiados

Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro.

Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de informações sobre os solicitantes de refúgio. “É um avanço na identificação dos estrangeiros que solicitam refúgio em nosso País. Agora, o solicitante ganhará um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de uma conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está vulnerável”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há muito tempo é buscado um registro adequado para migrantes e refugiados que chegam ao território brasileiro. Segundo ela, no Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e esse número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados pela Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil solicitações de refúgio ativas no País.

Identificação Civil Nacional

O DNI é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional , que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais e privados.

O projeto de lei que prevê o Documento Nacional de Identidade foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017. A lei que institui a Identificação Civil Nacional ( ICN ) foi criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identidade usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. Apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

* Com informações da Agência Brasil

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