A paralisação de policiais militares, civis, agentes penitenciários e bombeiros do Rio Grande do Norte pode estar chegando ao fim. Em plantão judiciário, a desembargadora Judite Nuntes expediu uma decisão que considera ilegal a ação dos trabalhadores da segurança pública do estado. A medida acata um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado.
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Em seu parecer, a desembargadora afirmou que o cumprimento da ordem pelos policiais do Rio Grande do Norte deverá ser imediato, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada ao teto de R$ 30 mil por réu. O comunicado oficial ainda não foi recebido pelas associações que representam os trabalhadores. Desde a última terça-feira (19), policiais civis e militares e bombeiros não saem às ruas do estado.
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Agentes, escrivães e delagados da Polícia Civil estão trabalhando em escala de plantão. O aquartelamento foi uma forma encontrada pelos policiais para reivindicar o pagamento de salários atrasados e melhores condições de trabalho. Na decisão, a desembargadora lembrou que a paralisação acarretou no aumento de saques e roubos na última semana e destacou o risco de perdas de vidas em decorrência da situação.
Ao mesmo tempo, ficou estabelecida como contrapartida a instauração de uma mesa de negociação entre representantes do estado e das categorias, "de modo a permitir a vocalização dos interesses atingidos pela atual inércia estatal, bem como a solução consensual do embate que deu causa a esse feito". A decisão também foi direcionada às entidades que representam os trabalhadores.
Entre elas, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME) e o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN).
Força Nacional acionada
Para garantir a segurança nas ruas e nos presídios, o governo estadual precisou pedir reforço para as tropas ao governo federal . Desde a sexta-feira (22), um efetivo extra da Força Nacional de Segurança Pública realiza um patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal.
A Força Nacional já atua no Rio Grande do Norte há mais de um ano. Inicialmente, ela foi convocada para auxiliar no controle da crise do sistema penitenciário no estado. Logo depois, os policiais deixaram de atuar nos presídios para ajudar a Polícia Militar na segurança das ruas.
* Com informações da Agência Brasil.