A Justiça Federal em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, aceitou denúncia contra o ex-prefeito da cidade Luiz Marinho (PT) e outras 15 pessoas acusadas de desviar recursos da obra para construção do Museu do Trabalho – projeto inacabado na região central da cidade que ficou conhecido como 'o museu do Lula' uma vez que visava homenagear o movimento sindical que serviu como berço político para o ex-presidente.
Além de Marinho, que foi ministro do Trabalho e da Previdência no governo Lula e hoje é o presidente do diretório do PT em São Paulo, também se tornaram réus dois ex-secretários ligados à obra do museu e executivos das construtoras responsáveis pelo projeto .
A denúncia foi oferecida em julho deste ano pelo Ministério Público Federal paulista (MPF-SP), que atribui aos denunciados o cometimento de crimes de fraude em procedimento licitatório e desvio de recursos públicos.
De acordo com a Procuradoria, foram praticadas fraudes nas concorrências que antecederam o início da obra do museu de modo a possibilitar a contratação direta da empresa Brasil Arquitetura Ltda., que pertence a Francisco de Paiva Fanucci e Marcelo Carvalho Ferraz (ambos denunciados). O MPF alega que os empresários "tinham um acerto prévio com Luiz Marinho" para elaborar o conjunto de estudos e projetos do museu a preços superfaturados.
A Procuradoria sustenta que o superfaturamento recebido ilegalmente pelos acusados passa de R$ 2,3 milhões (em valores atualizados).
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'Museu do Lula'
A construção do Museu do Trabalhador teve início em 2012 e deveria ter sido concluída em janeiro de 2013, com o custo inicial orçado em R$ 18 milhões. A obra, no entanto, teve a conclusão adiada por três vezes e foi interrompida de vez, por decisão judicial, em julho deste ano.
O valor atual do convênio para construir o prédio passa de R$ 21 milhões, dos quais R$ 14,6 milhões caberiam ao Ministério da Cultura e R$ 7 milhões, ao município de São Bernardo do Campo, na forma de contrapartida.
O MPF aponta que, entre as causas para o aumento do valor total do projeto, estão o superfaturamento de serviços de engenharia e arquitetura, o desvio de recursos mediante o pagamento em duplicidade pela realização de trabalhos, a modificação do projeto original com custo acima do teto legal e as prorrogações indevidas do contrato.
A atual gestão no município, do tucano Orlando Morando, pretende transformar o inacabado Museu do Trabalho (planejado durante as gestões do PT) em uma 'Fábrica de Cultura', espaço que oferece acesso gratuito a "atividades de cunho artístico".