A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu na tarde desta sexta-feira (17) reverter a prisão do presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB), e de seus correligionários Paulo Melo e Edson Albertassi. Foram 39 votos a favor da soltura dos peemedebistas e 18 contrários, além de uma abstenção.
O resultado da votação suspende os efeitos da decisão tomada ontem (16) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que impôs a prisão preventiva dos deputados investigados na nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Jorge Picciani , Paulo Melo e Edson Albertassi se entregaram na sede da Polícia Federal no Rio ainda ontem.
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Ao longo do dia, manifestantes se reuníram em frente à Alerj em um protesto para tentar pressionar os deputados a manterem a prisão do trio acusado de atuar em esquema criminoso para favorecer empresas do setor de transportes. Por volta das 16h, parte desses manifestantes tentou invadir o prédio da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação, provocando confusão. A Polícia Militar chegou a disparar tirar de bala de borracha para dispersar a multidão.
A reversão da decisão judicial por parte da Alerj nesta tarde só foi possível devido ao julgamento realizado em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte entendeu que todas as decisões que afetem diretamente o exercício do mandato de parlamentares devem passar pelo crivo do Poder Legislativo, que dará a palavra final sobre, por exemplo, prisões de deputados.
Picciani, Melo e Albertassi, desse modo, repetem o feito de Aécio Neves (PSDB-MG), senador que teve o mandato suspenso por decisão do próprio STF e depois recuperou sua função legislativa pelas mãos dos demais senadores.
Antes de ir ao plenário da Alerj, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do relator Milton Rangel (DEM) recomendando a revogação das prisões. Por 4 votos a 2, os deputados entenderam que a Constituição garante a independência dos poderes e que foi uma investigação inconclusa.
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Cadeia Velha
Picciani é presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, cargo que também já foi ocupado por Paulo Melo. Albertassi, por sua vez, é líder do governo na Casa.
Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato, que foi deflagrada no início da semana, no Rio. A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
De acordo com as investigações, os três articulariam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários que pagavam pelas vantagens indevidas. Outra ação deles estaria ligada à pressão para aprovar as contras dos governadores, mesmo com ressalvas apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Na última terça-feira (14), a Polícia Federal cumpriu um mandado de condução coercitiva que tinha como alvo Jorge Picciani – que foi levado para prestar depoimento na sede da PF. Seu filho, Felipe Picciani, foi preso pela polícia no mesmo dia.
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* Com informações da Agência Brasil.