Neste final de semana dois Policiais Militares foram assassinados no Rio de Janeiro: a Cabo PM Elisângela Bessa Cordeiro, com um tiro na cabeça disparado por um menor, e o Soldado PM Samir da Silva Oliveira, com um tiro no pescoço disparado por um fuzil de combate.
Cabo Elisângela Bessa Cordeiro
Qual é a pena para o menor assassino da PM ? Em média oito meses. Qual é a pena para quem porta um fuzil? Três anos. Como se isso já não fosse suficientemente patético, nossa legislação acrescenta o insulto à injuria ao prever a concessão do beneficio da progressão de pena, fazendo com que o criminoso cumpra apenas 1/6 da pena, ou seja, o guerrilheiro urbano que porta uma arma de uso restrito do Exército e das Forças Policiais, pode estar solto em seis meses.
Soldado Samir da Silva Oliveira
Quem é o responsável por essa baderna? Você que está lendo este artigo e eu que o escrevi. Somos nós que consistentemente fazemos o mesmo erro de eleger e reeleger os mesmos políticos frouxos e corruptos de sempre, que se recusam a fazer a profunda, e mais do que necessária e muito atrasada, reforma no nosso código penal e no nosso sistema judiciário.
Leia também: Batalhão de Choque do Estado de São Paulo defende a democracia
São esses ladrões dos cofres públicos e da alma da nossa pátria, que foram democraticamente eleitos por mim e por você, que deveriam ter criado e implantado sistemas sociais eficientes de educação, saúde e moradia que reduziriam muito a questão da violência social. Ao invés disso o que você e eu permitimos que nossos políticos façam?
Criar o infame “Auxilio-Reclusão”, uma especie de Fundo de Garantia por Tempo de Criminalidade. A lógica deste irretocável instrumento Kafkiano é a seguinte: enquanto os criminoso está preso, ele não consegue gerar renda através de assaltos, tráfico, raptos e assassinatos contra você e sua família. Como resolver esta injustiça social, esta afronta aos direitos humanos?
Nossos políticos rapidamente tomaram eficientes medidas corretivas e criaram uma brilhante lei que paga uma ajuda de custo ao condenado, garantindo renda para a família dele! Esse é o bom uso e a correta priorização do seus impostos.
Leia também: ROTA: Algumas instituições ainda funcionam no Brasil
Aonde está a resposta para o fato destes políticos canalhas continuarem a serem eleitos ano após ano? Como os filhos e netos deste mesmos canalhas também conseguem ser eleitos, perpetuando este ambiente monarquico de caos social? A resposta está na sua frente: seu espelho. Numa democracia seu voto é que manda.
Para aprimorar e defender nossa democracia, e mudar essa baderna, não há necessidade de revoluções armadas, de manifestações violentas com quebradeira do património público. Basta você entrar no Google e digitar o nome do seu candidato antes de votar nas próximas eleições. Ele já foi preso? É réu multiplas vezes? Possui dezenas de processos? Ele aprovou leis relevantes?
Sobre a situação de insegurança social que vem se instalando no Brasil, ao longo das últimas duas décadas, três autoridades peso pesado fizeram, recentemente, declarações que merecem destaque e atenção:
1) Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Nivaldo César Restivo:
“O País vive uma crise econômica, politica e com choque de ideias que não seguem a moral desejada.", em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, 13.08.2017
2) Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas:
"Esgarçamo-nos tanto, nivelamos tanto por baixo os parâmetros do ponto de vista ético e moral, que somos um país sem um mínimo de disciplina social. Somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser.", em entrevista ao jornal Valor Econômico, 17.02.2017
3) Secretário de Segurança Publica do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá:
Ouça o áudio, ou leia a transcrição desta incrível entrevista concedida pelo Secretário Roberto Sá, a respeito do assassinato dos seus dois PMs no Rio de Janeiro. A entrevista foi feita por uma repórter do Etúdio I, da GloboNews, em 06.07.2017
Até quando isso vai continuar?
Eu espero que o quanto antes a gente consiga reverter esse quadro. Em primeiro lugar eu quero me solidarizar mais uma vez com a família desse policial. Hoje é dia dos pais e a gente enterrou mais um herói. Eu falei ontem que nós temos muito orgulho de estar à frente dessa polícia, só que quando um policial é abatido, a sociedade está perdendo, a democracia é atacada.
Nós precisamos trabalhar em condições dignas. Seja de recursos humanos e materiais, seja através de uma legislação que seja de acordo com a violência que se pratica no Brasil. Para você ter uma ideia, o policial que faleceu hoje foi com um tiro no pescoço de fuzil. A pena para quem porta um fuzil é de três anos. Eu venho dizendo isso direto, que isso é inaceitável. Com seis meses ele pode estar de novo nas ruas.
A policial que foi executada, já temos dois menores apreendidos. Eu vou devolver a pergunta para vocês: É aceitável e a internação dele dure, em média, oito meses? Essa é nossa lei atual. Eu deixo a discussão para a sociedade. Nós perdemos uma policial. Ele cometeu um ato infracional análogo a um crime, então acho que essa discussão é urgente, sobre o que fazer com a banalidade do crime, com a crueldade do crime que acontece no Brasil. E no Rio de Janeiro a gente vive isso direto.
O que o governo está fazendo para prender os criminosos?
De fato, são 4 mil presos, no mínimo, por mês. São 24 armas de fogo por dia. Uma por hora. 300 fuzis em seis meses. Ano passado foram 371. Então de fato, com os recursos que nós temos, humanos e materiais, a gente está evitando a barbárie. A violência está alta sim, mas a polícia vem fazendo o que ela pode, o que ela sabe, e faz muito bem. Se vocês da imprensa quiserem ajudar, unam-se a nós, exigindo uma reflexão da sociedade dessa porcaria de legislação que a gente tem, porque eles são verdadeiros heróis. Nós estamos aqui enterrando um dos nossos. Nós somos policiais. Agora, trabalhando sobre condições totalmente adversas. Quem está ao lado da polícia? Só sabem criticar a polícia. Quando erra a gente pune com vigor. Não há medo de transparência. Pelo contrário, nós exigimos e queremos ser acompanhados por todos os órgãos de controle, para garantir a legitimidade dos nossos atos.
Quando estão dormindo, no baile de carnaval, no Réveillon, que foi muito bom, tinha polícia trabalhando 24 horas. Não queriam mágica, queiram ação. Queiram algo que a nossa sociedade tem que refletir como valor. Essa legislação que vai deixar esses dois menores que executaram a policial internados oito meses, é isso que você quer como cidadã? Se fosse a sua mãe, você ficaria satisfeira com a punição? Nosso policial que morreu com tiro de fuzil, porque estava cumprindo uma decisão judicial, depois de a polícia ter trabalhado muito bem, ter conseguido descobrir autoria e materialidade, num universo de milhares de pessoas. Ele encontrou o autor, foi lá e prendeu por diversos crimes. Não foi porque a polícia quis, embora queira, e trabalhe sem 13º, sem condições de trabalho, mas não param de trabalhar, porque têm amor ao que faz, têm devoção, tem paixão, têm vocação. Essa é a nossa polícia. O que eu posso falar é que é isso que a gente está fazendo e muito. Temos que melhorar? Sempre. Isso não é transferir a responsabilidade.
Dia após dia nos reunimos apra refletir o que podemos fazer, o que podemos melhorar. Agora, nós temos limitações, e essas limitações, me parece que só a sociedade pode deixar de tê-las, e poder trabalhar como outras polícias do mundo trabalham: com a sociedade ao lado, com a legislação dura fazendo que o criminoso tenha medo de praticar o delito para a punição que ele vai ter do judiciário. Hoje só tem minha polícia para fazer a captura e a prisão, mas a polícia entrega o preso à justiça e ele tem o julgamento em cima de uma lei que as pessoas têm medo de tornar os crimes mais graves. A sociedade concorda que esses dois menores fiquem oito meses internados? E se eles tivessem mais de 18 anos, e pegassem uma pena de 15 anos, poderiam sair com cinco ou com seis anos. É isso que se espera de alguém que tira a vida. A gente vem aqui enterrar, consolar a família, mas não tem retorno. O patrimônio volta. Tirou a vida, tem que punir com rigor.
O Brasil é essa ilha da fantasia, o lugar do jeitinho, da corrupção. Então chega. Não vou me furtar de assumir a responsabilidade. De estar aqui ao lado do chefe de polícia, do comandante geral, nos bons e nos maus momentos. Mas a sociedade tem que parar de ser exigente só com uma instituição. A instituição que está aparente e que menos recebe recursos. É a que menos tem condições de trabalho. A gente tem que exigir do sistema de justiça criminal. Cadê a nossa política criminal? Discute-se reforma da previdência, reforma política, reforma tributária, reforma econômica – uma porcaria de reforma, porque não tem dinheiro para polícia, para nada. Mas cadê a reforma criminal? Quem discute o código penal, que é de 1940? Temos tranalhado muito, sem medir esforços, mas nós temos uma sociedade violenta e os nossos legisladores têm que entender isso. Tem que começar a discutir o que é prioritário. Se a educação é prioridade, a saúde é prioridade, reforma tributária. Vidas são prioridade. O Brasil perde 60 mil pessoas por morte violenta por ano. Quem discute isso? Vocês sabem disso? Então é a reflexão que eu peço.
Houve abordagem equivocada no plano de Segurança Pública?
É uma questão de legislação também, porque é uma questão nacional. Tem que fazer essa pergunta para quem elaborou o plano. Do ponto de vista do Estado, temos planos, estratégias, mas não temos solução para tudo. Temos sim escassez de recusos muito grande. Mesmo que tivéssemos recursos seria difícil pela complexidade do tema e essa legislação frouxa de um sistema de justiça criminal totalmente desequilibrado.
Em relação ao apoio federal, aceito todo apoio que vier, mas o que eu pedi em maio deste ano foi recurso financeiro e maior contribuição de todas as instituições federais que trabalham com prevenção e fiscalização nas causas do que o crime pode causar no Rio de Janeiro. Foi o que solicitei. Se o governo federal pode ajudar dessa forma como está ajudando, nós vamos tentar fazer disso o melhor possível, mas em relação à elaboração do plano e da execução, peço que pergunte a eles. Em relação ao que está sendo feito no Rio, a coordenação está muito boa, a integração está muito boa e a gente utiliza esse aparato que veio em reforço na medida da possibilidade deles atuarem.