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Magistrado Flavio Roberto de Souza foi considerado culpado pelos crimes de peculato e fraude processual por apropriação dos bens do empresário

MPF acusa juiz Flávio Roberto de Souza de utilizar veículos de Eike que foram apreendidos pela Polícia Federal
Reprodução
MPF acusa juiz Flávio Roberto de Souza de utilizar veículos de Eike que foram apreendidos pela Polícia Federal

O magistrado Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o juiz federal Flavio Roberto de Souza a sete anos de reclusão pelo crime de peculato em regime semiaberto por ter se apropriado de dois carros de luxo e um piano do empresário Eike Batista, preso no início deste ano em um desdobramento da Operação Lava Jato.

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A sentença do juiz Marcelo Bretas também determina que Souza pague 70 dias-multa, além de fixar um ano de detenção ao magistrado pelo cometimento do crime de fraude processual. Ainda cabe recurso à decisão.

Conforme a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça, Souza, enquanto magistrado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, manteve a custódia ilegal de valores aprendidos ao longo da ação penal que tramitava contra Eike e se apropriou de parte dos recursos. O magistrado determinou que os bens ficassem guardados no condomínio do prédio onde morava. Ele chegou, inclusive, a circular com um carro de luxo de Eike Batista . Os fatos citados na peça da Procuradoria ocorreram entre os meses de fevereiro e março de 2015.

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Souza também foi punido com a perda de seu cargo na Justiça Federal, além da posterior suspensão da aposentadoria. Essas medidas, no entanto, somente serão efetivadas após o trânsito em julgado da ação – ou seja, quando não couberem mais recursos em instâncias superiores.

Dolo

Nas disposições finais do processo, Marcelo Bretas acrescenta que o acusado possuía plena consciência dos fatos citados pela denúncia do MPF e de suas consequências, já que era magistrado federal com jurisdição criminal e por isso tinha conhecimento muito acima da média a respeito da gravidade dos delitos cometidos. "Tenho por certo que sua conduta é altamente reprovável, sendo sua culpabilidade intensa, sobretudo considerando que traiu valores que jurou obedecer quando de sua assunção à magistratura", disse Bretas na sentença.

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O magistrado reforçou ainda em sua decisão que o fato "gera grave impacto na imagem do Poder Judiciário nacional como um todo, ferindo o sentimento de civilidade de grande parte dos cidadãos brasileiros que confiam e esperam lisura das autoridades constituídas", escreveu o juiz Marcelo Bretas.


* Com informações da Agência Brasil

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