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MPF acusa juiz Flávio Roberto de Souza de utilizar veículos de Eike que foram apreendidos pela Polícia Federal

O magistrado Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o juiz federal Flavio Roberto de Souza a sete anos de reclusão pelo crime de peculato em regime semiaberto por ter se apropriado de dois carros de luxo e um piano do empresário Eike Batista, preso no início deste ano em um desdobramento da Operação Lava Jato.

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A sentença do juiz Marcelo Bretas também determina que Souza pague 70 dias-multa, além de fixar um ano de detenção ao magistrado pelo cometimento do crime de fraude processual. Ainda cabe recurso à decisão.

Conforme a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça, Souza, enquanto magistrado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, manteve a custódia ilegal de valores aprendidos ao longo da ação penal que tramitava contra Eike e se apropriou de parte dos recursos. O magistrado determinou que os bens ficassem guardados no condomínio do prédio onde morava. Ele chegou, inclusive, a circular com um carro de luxo de Eike Batista . Os fatos citados na peça da Procuradoria ocorreram entre os meses de fevereiro e março de 2015.

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Souza também foi punido com a perda de seu cargo na Justiça Federal, além da posterior suspensão da aposentadoria. Essas medidas, no entanto, somente serão efetivadas após o trânsito em julgado da ação – ou seja, quando não couberem mais recursos em instâncias superiores.

Dolo

Nas disposições finais do processo, Marcelo Bretas acrescenta que o acusado possuía plena consciência dos fatos citados pela denúncia do MPF e de suas consequências, já que era magistrado federal com jurisdição criminal e por isso tinha conhecimento muito acima da média a respeito da gravidade dos delitos cometidos. "Tenho por certo que sua conduta é altamente reprovável, sendo sua culpabilidade intensa, sobretudo considerando que traiu valores que jurou obedecer quando de sua assunção à magistratura", disse Bretas na sentença.

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O magistrado reforçou ainda em sua decisão que o fato "gera grave impacto na imagem do Poder Judiciário nacional como um todo, ferindo o sentimento de civilidade de grande parte dos cidadãos brasileiros que confiam e esperam lisura das autoridades constituídas", escreveu o juiz Marcelo Bretas.


* Com informações da Agência Brasil

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