A lei que libera crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da produção de passaportes em todo o Brasil foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.
O projeto, que foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional , teve sua lei sancionada nesta quarta-feira (19) pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB). Com isso, a emissão de novos passaportes deve voltar à tona ainda nesta semana.
A Polícia Federal suspendeu, desde as 22h do dia 27 de junho, a emissão deo documento, alegando "insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem".
Em média, a PF realiza cerca de 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão do documento.
Agendamentos não foram paralisados
Os agendamentos e requisições para o documento de viagem estão mantidos assim como “os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal". O governo federal afirma, deste junho, que a entrega do documento de viagem seria regularizada em breve.
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Situações de emergência
No dia em que a emissão foi paralisada, a Polícia Federal afirmou que, durante o período de suspensão, somente serão emitidos os documentos de viagem de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega do documento, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo.
Para pedir o documento, o requerente deverá preencher a solicitação comum, por meio do item "Requerer passaporte", na primeira página do site da Polícia Federal, assim como qualquer outro pedido.
Depois deve ir ao posto de emissão de passaportes com o protocolo da solicitação, documentação pessoal e documentos que comprovem a situação emergencial. Ao chegar ao posto da Polícia Federal, deverá solicitar a avaliação de seu caso de emergência. Não é permitida a emissão do documento de emergência para viagens a turismo.
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* Com informações da Agência Brasil.