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Esposa de Admar Gonzaga registrou boletim de ocorrência contra o magistrado; caso foi parar no STF devido ao foro privilegiado do ministro

Caso de agressão doméstica foi parar no STF devido ao cargo de ministro do TSE ocupado por Admar Gonzaga
TSE/ Divulgação
Caso de agressão doméstica foi parar no STF devido ao cargo de ministro do TSE ocupado por Admar Gonzaga

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a suposta prática do crime de lesão corporal atribuída ao ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mulher de Gonzaga, Élida Souza Matos, r egistrou queixa de agressão contra o marido na última sexta-feira (23) .

No despacho, o decano do STF destacou que a retirada da queixa feita por Élida perante a autoridade policial, após a repercussão do caso, não prejudica o prosseguimento da investigação quanto ao suposto delito de lesões corporais. O caso foi parar na Suprema Corte devido ao cargo de ministro do TSE ocupado por Admar Gonzaga.

O processo chegou ao Supremo em segredo de Justiça, mas o relator sorteado para o caso, Celso de Mello, determinou a retirada do sigilo e justificou citando uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a ação penal relativa à lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

Com relação ao suposto crime de injúria, que também foi atribuído a Gonzaga, o ministro Celso de Mello explicou que, por se tratar de uma das modalidades de delito contra a honra, a respectiva ação penal instaura-se mediante queixa, ou seja, por iniciativa da própria vítima, ainda que alegadamente cometido no âmbito doméstico.

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Relembre o caso

Na madrugada da última sexta-feira (23) a mulher de Gonzaga, Élida Souza Matos registrou um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Brasília, alegando ter sido agredida fisicamente pelo magistrado.

Policiais que acompanham o caso informaram que Élida tinha um machucado na região do olho e foi encaminhada para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames. Ela é dona de casa e mora com o ministro do TSE há cerca de 10 anos.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confirmou o registro do B.O, mas afirmou que Élida fez uma retratação, pedindo o arquivamento do caso. Em nota, ele nega que tenha ocorrido agressão física e que houve um desentendimento do casal com "exasperação de ambos os lados". “Élida já foi à 1ª DP e registrou uma retratação. A ocorrência foi feita no calor dos acontecimentos e ela decidiu que queria apresentar imediatamente a retratação. O ministro Admar inclusive a acompanhou à delegacia”, relatou o advogado.

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De acordo com o Artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mesmo que a vítima faça uma retratação, o juiz é a única autoridade competente a admitir a retirada da queixa contra o acusado, o que só pode ser feito após parecer do Ministério Público. Como Admar Gonzaga tem foro por prerrogativa de função, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela continuação da investigação.

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