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Ministério do Planejamento informou que um projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional para abertura de crédito suplementar; na terça-feira à noite a Polícia Federal suspendeu a confecção do documento

Segundo o Ministério do Planejamento, os agendamentos e requisições para o passaporte estão mantidos
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Segundo o Ministério do Planejamento, os agendamentos e requisições para o passaporte estão mantidos

Após a Polícia Federal suspender na terça-feira (27) a confecção de passaporte no País, o governo federal informou que enviará, nesta quarta-feira (28), ao Congresso Nacional, o projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão do documento.

A Polícia Federal suspendeu, desde as 22h da terça-feira (27), a emissão de passaporte alegando "insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem".

De acordo com o Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto de lei ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. "A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não, medida provisória", diz a nota. 

O Ministério do Planejamento ressaltou ainda que a abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal.

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Agendamentos continuam

Os agendamentos e requisições para o documento de viagem estão mantidos assim como “os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal ". O governo federal afirma que a entrega do documento de viagem será regularizada nos próximos dias. 

Situações de emergência

Na terça-feira (27), a Polícia Federal afirmou que, durante o período de suspensão, somente serão emitidos os documentos de viagem de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega do documento, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo.

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Para pedir o documento, o requerente deverá preencher a solicitação comum, por meio do item "Requerer passaporte", na primeira página do site da Polícia Federal, assim como qualquer outro pedido. Depois deve ir ao posto de emissão de documentos com o protocolo da solicitação, documentação pessoal e documentos que comprovem a situação emergencial. Ao chegar ao posto da Polícia Federal, deverá solicitar a avaliação de seu caso de emergência. Não é permitida a emissão do documento de emergência para viagens a turismo.

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