O Ministério Público Federal anunciou nesta terça-feira (2) que o 'turismo da escravidão' promovido pela Fazenda Santa Eufrásia, localizada no município de Vassouras (RJ), chegou ao fim. Os procuradores do MPF em Volta Redonda levarão à propriedade neste sábado (6) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar as encenações com negros vestidos como escravos e oficializar as medidas reparatórias que serão adotadas para que o local receba o selo “Fazenda sem Racismo”.
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De acordo com investigação do MPF iniciada a partir da publicação de uma reportagem do The Intercept Brazil , a proprietária da Fazenda Santa Eufrásia , Elizabeth Dolson, se vestia com roupas de época, representando uma sinhá, para receber turistas no local ao lado d pessoas negras vestidas como escravas.
Na reportagem publicada em dezembro do ano passado, Elizabeth negava que houvesse racismo em suas atividades. “Racismo? Por causa de quê? Por que eu me visto de sinhá e tenho mucamas que se vestem de mucamas? Que isso! Não! Não faço nada racista aqui!”, disse a 'sinhá' ao Intercept .
O inquérito apurou a violação de direitos fundamentais na programação turística da fazenda, bem como a "possível violação ao patrimônio histórico, tendo em vista a sua finalidade de educação e reparação simbólica de violações de direitos perpetradas no local em tempos passados". No curso da investigação, foi confirmada a veracidade dos fatos relatados na reportagem, conforme manifestação de Elizabeth Dolson.
O local é a única fazenda particular tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio de Janeiro (Iphan), tendo sido tombada em 1970 em razão de sua importância histórica, cultural e paisagística.
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Termo de Ajustamento de Conduta
Pelo acordo que será celebrado, fica vedada, nas atividades da Fazenda Santa Eufrásia, a encenação ou a utilização de vestimentas por pessoas negras ou brancas que as caracterizem como “mucamas”, estendendo-se tal proibição aos visitantes. As proibições valem tanto para o conteúdo divulgado no local quanto na Internet (site e redes sociais da fazenda).
Além disso, fica proibida a utilização da palavra escravo, de forma escrita e oral, devendo ser trocada pela expressão “pessoa escravizada”.
“Com isso, vamos contribuir para a superação da associação da imagem do negro ao 'escravo' em nossa sociedade e de esclarecer que africanos e seus descendentes foram escravizados e não 'nasceram escravos' e que ninguém 'descende de escravos', tratando-se de pessoas, de homens e mulheres, de seres humanos que foram criminosa e injustamente escravizados”, explicou o procurador da República Julio José Araújo.
Em caso de descumprimento do acordo, é prevista multa diária de R$ 5 mil.
Além de reparar as violações aos direitos da população negra, o acordo com o MPF e com a Defensoria Pública visa também assegurar o reconhecimento da história e cultura negra e o combate ao silenciamento dos efeitos da escravização de pessoas no Brasil, em especial na região do Vale do Café, no estado do Rio de Janeiro – onde está situada a fazenda.
Dentre outras obrigações, os responsáveis pela Fazenda Santa Eufrásia se comprometem a custear e instalar duas placas na área externa à casa, no prazo máximo de 60 dias. Uma delas explicando a história do local e a outra com o nome dos 162 pessoas escravizadas no ano de 1880 na fazenda, como dever de memória e homenagem. Outros cartazes serão afixados em locais de fácil visualização alertando sobre o crimed a prática de racismo e quais canais devem ser buscados para denunciar episódios similares ao MPF.
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