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Categoria protesta contra a reforma penitenciária e garante que só deixará o prédio após as reivindicações serem atendidas; não há registro de confronto

Agentes penitenciários prometem permanecer no Ministério da Justiça até que as reivindicações sejam atendidas
Divulgação
Agentes penitenciários prometem permanecer no Ministério da Justiça até que as reivindicações sejam atendidas

Cerca de 500 agentes penitenciários de diversos estados do Brasil invadiram na tarde desta terça-feira (2) o edifício-sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Os manifestantes protestam contra a reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e prometem acampar no local.

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De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, os agentes penitenciários quebraram a porta de vidro do acesso principal do Palácio da Justiça e ocuparam o Salão Negro do edifício. Agentes da Força Nacional de Segurança estão dentro e fora do prédio para impedir que mais pessoas entrem no local.

Em vídeo publicado na página oficial da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) no Facebook, um dirigente afirma que os agentes só deixarão o ministério depois que as regras de aposentadoria da categoria forem retiradas da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

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A categoria reivindica ter o mesmo tratamento dado aos agentes de polícia, com aposentadoria diferenciada, devido ao risco da profissão. Desde o início da manhã, os agentes manifestantes estavam acampados no gramado em frente ao Ministério da Justiça . Filiado à Fenaspen, o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF) divulgou comunicado em apoio ao acampamento, que reúne servidores do setor de vários estados do país e terá duração de 48 horas.

Outras reivindicações

Os participantes da mobilização também pedem a aprovação da PEC 308, de 2004, que cria as polícias penitenciárias Federal e estaduais. Entre outros pontos, a PEC estabelece que as polícias penitenciárias serão subordinadas ao órgão administrador do Sistema Penitenciário da unidade federativa a que pertencer.

Além disso, terão como atribuições supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais e a promoção, elaboração e execução de atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo nos presídios.

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“A ocupação se fez necessária para que a categoria tenha algum êxito. No início havíamos negociado com o relator deputado Arthur Maia e a categoria estava fora da reforma da Previdência . Porém, minutos antes da apresentação do relatório, o deputado divulgou uma errata esclarecendo que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais”, disse o presidente do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo.


* Com informações da Agência Brasil

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