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Fernando Frazão/ Agência Brasil
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi ressaltou as jurisprudências da Justiça sobre essencialidade do serviço

A Justiça determinou que os sindicatos que representam os funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos mantenham o efetivo mínimo de 80% em cada uma das unidades localizadas nas bases de atuação. A decisão liminar foi expedida pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST, (Tribunal Superior do Trabalho) e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

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De acordo com a decisão da Justiça , os Correios exercem um serviço público de prestação obrigatória e de exclusividade do Estado. Além disso, a ministra ressaltou que as jurisprudências tanto do TST quanto do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecem a sua essencialidade.

Conforme a magistrada, nesse caso, a Lei de Greve obriga empresa e trabalhadores a garantirem, durante a paralisação, e de comum acordo, “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Problemas nas entregas

De acordo com os Correios , pode haver atraso nas entregas de correspondências e encomendas, já que a maioria dos trabalhadores que aderiu à paralisação atuam nas áreas de distribuição. A empresa diz que 79,81% do efetivo não aderiu à paralisação, segundo levantamento feito por meio do ponto eletrônico.

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Algumas agências estão fechadas ou com funcionamento reduzido. Entretanto, a direção da empresa disse que não há como garantir se os colaboradores aderiram à paralisação ou se não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho em decorrência da paralisação nos serviços de transporte.

Neste fim de semana, inclusive no feriado de 1º de maio , na segunda-feira, a empresa irá fazer mutirões para entrega de objetos postais.

Versão dos trabalhadores

A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) diz que ainda não foi notificada da decisão do TST e que a área jurídica da entidade está estudando qual será a atitude a ser tomada.

De acordo com a federação, os principais motivos da greve são a possibilidade de privatização e demissões, o "fechamento de agências e o desmonte fiscal da empresa", com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios. O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, diz que a entidade já se colocou à disposição da empresa para negociar.

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“Não temos como assistir a um anúncio de retirada de direitos e ficar quieto. A gente tem que mobilizar os trabalhadores e dar respostas, e chamar a diretoria dos Correios para reflexão e negociação”, afirmou a federação ao comentar sobre a decisão da Justiça.


* Com informações da Agência Brasil

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