A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, se reuniu com especialistas na área de direitos humanos para debater sobre a crise penitenciária no País. O encontro, que aconteceu uma semana depois de o Conselho dos Tribunais de Justiça enviar suas sugestões sobre o assunto, faz parte de um esforço da Corte para incentivar o debate de ideias com o objetivo de diminuir a superlotação dos presídios brasileiros.
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Também participaram da reunião o vice-presidente do STJ , ministro Humberto Martins, além de representantes da Pastoral Carcerária, da FGV (Fundação Getulio Vargas), do Instituto Pro Bono, entre outras entidades.
Os especialistas entregaram um documento com diversos apontamentos considerados emergenciais para a realização de um programa de superação da crise. Entre as propostas estão a adoção de uma política de drogas que troque repressão por regulamentação; a consolidação de mecanismos de combate à tortura e à violência nos cárceres; e o combate ao crime organizado. “Há uma sensibilização da presidência e de toda a Corte para a adoção de propostas que possam diminuir a superlotação carcerária. Trabalharemos em parceria”, afirmou a ministra Laurita Vaz.
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O grupo defende, entre outros pontos, a aplicação de medidas alternativas, especialmente para jovens e mulheres. “Na medida em que trazemos esses jovens para as penitenciárias por crimes menores, estamos arregimentando soldados para o crime organizado. Isso coloca em risco a democracia”, argumentou o diretor de Direito da FGV Oscar Vilhena.
Prisões provisórias
A advogada Marina Dias, conselheira do CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo), avalia que há um excesso de prisões provisórias em todo o país – situação que alcança quase a metade dos presos do País. Essa realidade, segundo ela, é ainda mais impactante quando se trata de mulheres e jovens. “A cultura do aprisionamento, fora das hipóteses previstas em lei, é uma violência”, acrescentou o advogado Alberto Zacharias Toron.
O diretor-adjunto da ONG de direitos humanos Conectas, Marcos Fuchs, citou que a entidade colhe relatos diários de humilhações sofridas por réus nas delegacias e durante audiências de custódia. “Temos de despertar a sensibilidade dos operadores do direito. Juízes corregedores visitam as cadeias e não têm o menor contato com os presos, desconhecem a realidade”, reforçou o padre Agostinho, da Pastoral Carcerária.
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Laurita Vaz apresentou ao grupo dados de um levantamento feito pela presidência do STJ durante o recesso forense, sobre os principais gargalos da prestação jurisdicional no país. Fazem parte dos problemas elencados o desrespeito à jurisprudência e a falta de fundamentação para as prisões preventivas, entre outros. “A verdade é que estamos deixando de prender quem pratica violência para encarcerar criminosos primários, sem qualquer ligação com o crime organizado”, criticou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).