A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão da veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência . A decisão da juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, atendeu a um pedido de decisão liminar (provisória) feito por nove sindicatos gaúchos.
Em sua decisão, a magistrada considerou que a campanha publicitária sobre a reforma da Previdência não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição”. Ela deu 72 horas para o governo se manifestar, mas ordenou a notificação para a suspensão imediata das propagandas, em todo o território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse ao chegar para participar da sessão plenária desta quarta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) que já tomou conhecimento da decisão judicial e que irá recorrer.
Na decisão, a juíza explica que, no caso da campanha publicitária, não há normas aprovadas que devam ser explicadas para a população ou programa de governo que esteja amparado em legislação e atos normativos vigentes.
"Há a intenção do partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos", escreveu a magistrada.
Colapso
Em uma quarta-feira marcada por protestos em todo o Brasil contra a reforma previdenciária , o presidente Michel Temer defendeu a medida durante a cerimônia de lançamento do projeto Senhor Orientador, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília.
“Não queremos que o Brasil tenha de fazer o que fez Portugal, ou seja, cortar salário de pessoas na ativa e de aposentados, ao mesmo tempo em que elevava a idade mínima para 66 anos e eliminava o décimo terceiro salário. Não queremos chegar a esse ponto. Não podemos fazer uma coisa modestíssima agora para daqui a 4 ou 5 anos termos de fazer como Portugal, Espanha e Grécia, que tiveram de fazer um corte muito maior porque não preveniram o futuro”, disse.
As manifestações contra a reforma da Previdência ocorrem em ao menos 22 capitais brasileiras, além do Distrito Federal.
*Com informações e reportagem da Agência Brasil