O governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar a situação de calamidade no sistema penitenciário estadual por mais 180 dias. A medida foi tomada mesmo com a permanência de efetivos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública no Estado.
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De acordo com o Decreto 26.694, publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte neste sábado (4), a medida procura “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal funcionamento do sistema penitenciário”, possibilitando a adoção de “medidas emergenciais”, como a dispensa de licitação para a contratação de serviços e produtos.
A medida também mantém por mais 180 dias o funcionamento do grupo criado para executar as medidas necessárias ao reestabelecimento da normalidade nos estabelecimentos prisionais do Estado. O grupo é coordenado pelo Secretário da Justiça e da Cidadania, Walber Virgolino da Silva Ferreira, e conta com outros oito membros, dentre eles representantes do governo, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Vara de Execução Penal, da Defensoria Pública e do Conselho Penitenciário.
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Também é responsabilidade da força tarefa definir a alocação de recursos orçamentários para custear as ações emergenciais relativas ao sistema penitenciário do Estado e aprovar a contratação emergencial e a execução de projetos de restauração das unidades prisionais parcialmente destruídas durante as rebeliões.
Dois meses de crise
O decreto foi publicado pouco menos de dois meses após o Estado ter enfrentado a mais longa e violenta rebelião registrada no sistema carcerário estadual. No dia 14 de janeiro, integrantes de facções criminosas rivais depredaram e escaparam dos pavilhões 4 e 5 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, assumiram o controle do pátio da unidade por vários dias e passaram a protagonizar cenas de brutalidade e crueldade, deixando pelo menos 26 detentos mortos e vários feridos.
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Mais mortes
Além disso, a aplicação da medida também coincidiu com a morte, no último sábado (4), de dois presos na Cadeia Pública de Mossoró, região oeste do Rio Grande do Norte. Os dois foram encontrados já sem vida, no interior de um banheiro, com sinais de enforcamento. As autoridades penitenciárias suspeitam que o crime tenha sido provocado por disputa de tráfico de drogas fora do presídio.