O policial militar Paulo César Leal Pereira foi preso na madrugada de sábado (25) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro quando foi a uma delegacia registrar um caso de flagrante por posse de drogas. A prisão gerou uma polêmica entre as duas corporações no Estado.
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De acordo com nota da Polícia Civil, o policial militar foi preso porque, durante a abordagem a um grupo de pessoas que estava em um carro, por suspeita de consumo de drogas, teria dado uma cotovelada no rosto de um dos ocupantes do veículo, que perdeu três dentes.
No mesmo dia da ocorrência, o comandante-geral da PM do Rio, coronel Wolney Dias, obteve, no Plantão do Tribunal de Justiça, o alvará de soltura em favor do soldado, de 29 anos, lotado na Companhia Maré. Ele disse, no site da corporação, que a prisão ocorreu de maneira irregular. “Ele foi autuado em flagrante por autoridade incompetente, pela prática de lesão corporal e abuso de autoridade”.
O comandante lembrou que todos os agentes da PM que cometerem algum crime no exercício da função devem ser autuados por autoridade de Polícia Judiciária Militar e os autos encaminhados à Auditoria de Justiça Militar, conforme previsto no Código Penal Militar. “Fato que não ocorreu nesse caso específico e, por esse motivo, houve intervenção do comando da Corporação para que o Judiciário corrigisse flagrante ilegalidade”, informou Dias, em nota.
O coronel salientou que “não há, por parte da corporação, intenção de amenizar o comportamento” do PM. Será cumprido o rito adequado para o caso, que prevê a avaliação da conduta do soldado pela Corregedoria Interna e da Justiça Militar, de acordo com a legislação vigente.
Versão da Polícia Civil
Segundo nota enviada pela Polícia Civil , na primeira revista, os militares não encontraram nada no veículo, mas, na segunda busca, foi achada uma guimba de cigarro embaixo do banco do motorista, assemelhado à maconha. Os ocupantes foram conduzidos à Central de Garantias, onde o delegado de plantão entendeu que a conduta do militar foi desproporcional, já que resultou em lesões de natureza grave na vítima, e resolveu autuar o PM em flagrante.
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“O Plantão Judiciário entendeu pela legalidade da prisão. Foi concedida a liberdade provisória do militar, sem fiança, para que ele responda por abuso de autoridade”, informou a Polícia Civil.
Opinião do sindicato
Também por meio de nota, o Sindepol (Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro) criticou a “lamentável postura” da Polícia Militar do Estado, que considerou ilegal a prisão do integrante da corporação.
“É ultrajante o fato que uma instituição que deveria aplicar a lei defenda, em um Estado Constitucional de Direito, o castigo físico, seja qual for a justificativa. Sabemos que, durante a vigência da ditadura militar no nosso país, essa prática deplorável era comum, mas, hoje, com a retomada da democracia, conquistada depois de muita luta e sob a égide da Carta de 1988, é inadmissível. Mesmo que isso seja de difícil entendimento para aqueles que vivem sob o regime castrense, a violência física deixou de ser um expediente utilizado pelo Estado, tanto na reprimenda a qualquer desvio de conduta, quanto para obtenção de prova, ou qualquer outro motivo”.
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Assinada pelo presidente do Sindepol-RJ, Rafael Barcia, a nota sobre o caso envolvendo o policial militar sugere “àqueles que ainda não entenderam que vivemos sob o manto da legalidade que se adequem o quanto antes, ou arquem com as consequências legais”.
* Com informações da Agência Brasil