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Juiz determina em liminar que Prefeitura de São Paulo consulte órgão para a cobertura de grafites e impõe multa de R$ 500 mil por desobediência; administração afirma que recorrerá da decisão "assim que for notificada"

A Justiça decidiu proibir a prefeitura de apagar grafites sem autorização do conselho de preservação do patrimônio
Reprodução/Twitter
A Justiça decidiu proibir a prefeitura de apagar grafites sem autorização do conselho de preservação do patrimônio

Uma decisão da Justiça em 1ª instância desta segunda-feira (13) proíbe que a Prefeitura de São Paulo cubra grafites espalhados em espaços públicos da cidade sem a autorização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp).

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Segundo a determinação do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública, a prefeitura poderá ser multada em até R$ 500 mil diários, além de outras sanções, caso descumpra a decisão da liminar, cobrindo os grafites sem o aval.

No documento, que é resultado de uma ação popular contra a remoção de pinturas e escritos em locais públicos,  o juiz entende ser necessária o direcionamento de um órgão municipal para a cobertura de grafites, a fim de proteger o patrimônio cultural brasileiro já que tal risco de dano “evidencia-se pelo próprio teor da defesa do município, que persistirá, discricionariamente, na remoção dos grafites em espaços públicos da cidade, colocando em risco o seu patrimônio cultural”.

A ação popular pede a autorização do Conpresp para que sejam removidas as intervenções urbanas, contudo, a liminar impõe que isso seja feito pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). “O grafite não concerne ao patrimônio cultural para efeitos de proteção, não necessitando de prévia autorização do órgão técnico de apoio e, se necessário, do Conpresp (artigo 21 da Lei Municipal 10.032/85), já que, como manifestação artística efêmera e transitória, não lhe serve como proteção o tombamento, ‘o que entraria em contradição com o próprio espírito de tal manifestação artística’, conforme parecer do DPH, órgão de apoio do Conpresp”, escreve.

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Ainda em seu entendimento, o juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública destaca que a remoção das intervenções de “jovens da periferia” deveria, “no máximo, [ter] sua substituição por novo grafite do mesmo ou de outro artista”. A liminar concede, portanto, tutela imediata ao Conpresp ou do Conselho Municipal de Política Cultural.

O iG entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo, que afirmou que recorrerá, assim que for notificada da liminar (decisão provisória). E "enviará, ao Poder Judiciário, documentos com os planos de ampliação dos grafites na cidade, além de um programa que prevê o encaminhamento de pichadores à prática das artes de rua."

Doria X Grafite

Desde que assumiu o mandato, no início de janeiro, Doria tem enfrentado uma onda de protestos e críticas por ter apagado grandes murais e grafites em diversos pontos da capital paulista. O Executivo municipal informa que, entre 1º de janeiro e 10 de fevereiro, 70 pessoas foram levadas a delegacias por picharem imóveis públicos e privados.

Disk Pichação

Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 10 de fevereiro, o projeto de lei que cria o Disque Pichação, um serviço no qual os munícipes poderão fazer denúncias contra a atuação de pichadores na cidade. O texto ainda passa por uma segunda apreciação dos vereadores e, depois, será enviado para sansão do prefeito João Doria (PSDB).

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