O ministro Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo da Presidência da República, garantiu neste sábado (11) que não será dada anistia aos policiais militares que estão parados há oito dias no Espírito Santo. A declaração foi dada depois de uma reunião com o governador licenciado do Estado, Paulo Hartung, e o chefe do Executivo estadual em exercício, César Colnago.
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O encontro foi realizado no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba, e também contou com a presença dos ministros da Defesa, Raul Jungmann; do Gabinete Institucional, general Sergio Etchegoyen; da Justiça, José Levi (interino); e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixou o local sem dar entrevistas.
“Aqueles que, porventura, imaginam que terão qualquer tipo de iniciativa na linha de anistia no Congresso Nacional, eu quero deixar claro que não terá a menor possibilidade de apoio base política do presidente Michel Temer . É importante deixar claro porque existem movimentações iludindo pessoas que estão em greve como se fossem assim: aconteceu a greve e não vai nenhuma tipo de penalização”, afirmou Imbassahy.
Raul Jungmann assegurou que as tropas das Forças Armadas e as equipes da Força Nacional ficarão no Estado “o tempo que for necessário” para restabelecer a segurança e a ordem. “A normalidade já está sendo restabelecida no Espírito Santo ”, afirmou. Cerca de 3.130 homens das Forças Armadas e da Força Nacional foram enviados para amenizar a falta de segurança no Estado.
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Sobre a possibilidade de as mobilizações de policiais militares serem repetidas em outros estados, Jungmann disse que o Planalto está acompanhando mais de perto a situação do Rio de Janeiro. “Eu tive a informação de que 97% do efetivo está na rua. O Rio de Janeiro está sob controle. Nós temos prontidão para qualquer eventualidade.” Pela manhã, o ministro fez um apelo para que os agentes retornem às atividades.
Federalização
Por meio de nota à imprensa, Janot informou que a Procuradoria-Geral da República pode pedir a federalização de eventuais crimes cometidos pelos policiais. A federalização consiste em deslocar a competência processual da Justiça Estadual para a Justiça Federal para dar mais isenção e melhores condições à investigação.
“Diante do grave comprometimento da ordem pública evidenciado pelas inúmeras mortes, falta de transporte público, fechamento de órgãos públicos e do comércio, além do impasse gerado pela manutenção da paralisação e aquartelamento das forças estaduais, a Procuradoria-Geral da República estuda a possibilidade de postular a federalização de crimes como o de motim”, diz a nota.
Mobilização
As mulheres e as mães de policiais militares continuam acampadas em frente aos batalhões do Espírito Santo, de modo a bloquear a saída das viaturas. Elas dizem que não vão recuar do ato, que tem por objetivo reivindicar melhorias salariais.
O Palácio Anchieta anunciou na noite de ontem (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes e para a retomada das atividades neste sábado, a partir das 7h. A administração estadual informou que aqueles que retornassem até este horário não sofreriam punições.
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Familiares dos policiais não participaram da rodada de negociação com o governo. No acordo firmado na noite de ontem, não foi concedido aumento salarial. Na proposta apresentada pelas mulheres, elas pediam 20% de reajuste imediato e 23% escalonados.
* Com informações da Agência Brasil