A Justiça Federal de primeiro grau em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, colocou sob sigilo a investigação sobre as causas do acidente que matou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras quatro pessoas na última quinta-feira (19). O avião caiu no mar quando se aproximava do aeroporto de Paraty.
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O iG entrou em contato com a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que confirma o sigilo da investigação . Os servidores disseram não saber os motivos que levaram o juiz Raffaele Felice Pinto a decretar segredo judicial.
A apuração sobre as causas do acidente estão sendo feitas em conjunto entre a Polícia Federal, o MPF (Ministério Público Federal ) e os técnicos do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão vinculado à FAB (Força Aérea Brasileira). Ainda não há data para que sejam divulgados os relatórios preliminares.
Gravador de voz
A FAB informou nesta segunda-feira (23) que o equipamento de gravação de voz instalado na cabine do avião está parcialmente danificado em razão do contato com a água do mar. Para tentar recuperá-lo, os militares iniciaram um processo de secagem do aparelho.
Como a aeronave, um Beechcraft C90GT King Air, era particular, não era obrigada a ter o FDR (Flight Data Recorder), o instrumento conhecido como caixa-preta que registra todas as informações técnicas do voo. A legislação aérea internacional estabelece que o FDR só é exigido para aviões comerciais ou de grande porte.
Lei do sigilo
Em maio de 2014, a então presidente Dilma Rousseff sancionou lei que garante sigilo ao processo de apuração de tragédias aéreas. O texto foi elaborado pelo Cenipa em 2007 e aprovado em 2014 pelo Congresso.
A lei determina que “as fontes e informações Sipaer [Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos] que tiverem seu uso permitido em inquérito ou em processo judicial ou procedimento administrativo estarão protegidas pelo sigilo processual”.
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Depois que lei foi sancionada, o coronel da Reserva da Aeronáutica Fernando Silva Alves de Camargo, em entrevista à estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação), declarou que a medida não tem o objetivo de ocultar informações, e sim melhorar os trabalhos de investigação. “Queremos proteger e não apontar culpados. Com o sigilo de informações, temos a garantia para pessoas que, por exemplo, deem depoimentos voluntários sem que as informações vazem”, disse, na ocasião.
* Com informações da EBC