Policiais civis e agentes penitenciários do estado do Rio de Janeiro deram início nesta terça-feira (17) à paralisação geral, mantendo apenas serviços essenciais, contra o atraso de pagamentos do salário de dezembro, décimo terceiro salário, horas extras (Regime Adicional de Serviço) e de prêmios pelo cumprimento de metas de segurança.
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A Secretaria de Estado de Fazenda informou por meio de nota que os salários de dezembro dos profissionais da área de segurança
pública deverão ser pagos ainda nesta semana. Porém, os demais pagamentos não têm previsão de quitação.
Segundo o diretor do Sindicato de Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Mota, a paralisação serve como um aviso para o governo. Ademais, ele afirmou que o movimento poderia ter iniciado no Ano Novo, porém a decisão de adiar aconteceu para evitar a repercussão internacional sobre o fechamento de delegacias em Copacabana, já que há muitos turistas na cidade neste período.
"A paralisação é de 72 horas. Depois disso, a gente vai dar um aviso formal para fazer uma greve", disse o diretor, que afirmou que a categoria pretende paralisar sempre que o salário não for quitado no quinto dia útil de cada mês, o que não tem acontecido nos últimos meses.
Os atendimentos a casos de homicídio, flagrantes e roubo de automóvel vão ser mantidos nesse período de paralisação, já que, de acordo com Mota, é preciso registrar esses casos de roubo “porque quem rouba um automóvel, rouba para praticar crimes. Precisamos registrar esses casos para que os donos não sejam responsabilizados”.
Em contato com a Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que não irá se manifestar sobre a decisão da classe neste momento, apenas confirmando que os serviços de emergência deverão ser mantidos.
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Já a presidente da Associação de Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, Denise Rivera, disse que o movimento está instruindo os servidores dos institutos médicos legais (IMLs) a atender apenas os casos de homicídios, violência doméstica e lesões corporais graves como estupros, por exemplo.
“Vamos suspender o atendimento daqueles casos de lesões corporais culposas, de DPVAT e os casos de verificação de óbito”, explicou Denise.
Além dos pagamentos atrasados, os funcionários dos IMLs do estado reclamam das péssimas condições de trabalho. Segundo informou a presidente da associação dos peritos, alguns problemas enfrentados pela classe são superlotação de geladeiras e falta de ar condicionado. “"Trabalhamos com os mesmos problemas há muito tempo. Superlotação nas geladeiras, falta de imunização, falta de ar condicionado. Como é possível fazer necropsia em um calor de 45°C graus? Ninguém pode trabalhar de forma eficiente desse jeito", indaga.
Agentes penitenciários
Em meio à crise do sistema carcerário no País, os agentes penitenciários decretaram uma paralisação mais longa, até a próxima segunda-feira (23), quando uma nova assembleia deverá decidir sobre a manutenção da greve. De acordo com o site do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro, um “Manual da Greve” informa quais os serviços devem ser afetados neste período.
Assim como no caso dos policiais civis, os agentes penitenciários irão manter os serviços essenciais, tais como alimentação, emergências médicas, alvará de soltura. “Não haverá o ingresso de visitantes, nem apresentações às varas criminais ou recebimento de novos presos".
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O presidente do sindicato escreveu uma nota na página em que expõe a situação de dificuldade enfrentada pelos trabalhadores da classe, que precisam lidar com presídios superlotados e um clima de tensão em meio à guerra entre facções.
Na nota, Gutemberg Oliveira também afirma que os servidores ativos sofrem diariamente com humilhações pelo atraso nos pagamentos, além de serem expostos a condições como altas temperaturas, refeições de má qualidade e falta de manutenção de equipamentos de segurança.
"Situação que pesa sobremaneira na capacidade de impor a autoridade do estado no ambiente carcerário. Há unidades em que a relação preso x inspetor é de 200 para 1, quando a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é de 5 para 1", diz o texto, que também pontua que há falta de profissionais como médicos, enfermeiros e assistentes sociais.
A Secretaria de Estado de Administração penitenciária informou que possui "um plano" para manter a rotina das unidades prisionais e que não serão divulgadas mais informações "por questão de segurança".
*As informações são da Ag. Brasil