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A previsão é de que a decisão final sobre a aceitação seja assinada em fevereiro, após o término do recesso do STF (Supremo Tribunal Federal)

Ministro Teori Zavascki despachou em pelo menos dez dos 77 documentos que chegaram à Corte em dezembro
Nelson Jr./SCO/STF - 27.10.2016
Ministro Teori Zavascki despachou em pelo menos dez dos 77 documentos que chegaram à Corte em dezembro

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) as primeiras diligências nas petições sobre a homologação dos acordos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Ele despachou em pelo menos dez dos 77 documentos que chegaram à Corte em dezembro. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

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No decorrer do período de análise dos acordos, o ministro pode marcar audiências para que os juízes auxiliares que integram a equipe ouçam os delatores e confirmar as acusações ou determinar pedidos de ajustes.

A previsão é que a decisão final sobre a aceitação do acordo seja assinada em fevereiro, quando a Suprema Corte retorna aos trabalhos, após o recesso do início do ano. Teori poderá recusar a homologação se entender que os depoimentos não estão de acordo com a Lei 12.850/2013, que regulamenta as colaborações premiadas.

No dia 19 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , enviou ao Supremo os acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. Os documentos estão sob sigilo e foram guardados em uma sala-cofre.

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Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita.

Dilma e Lula

Na semana passada, a Polícia Federal pediu ao STF a prorrogação do prazo do inquérito que investiga a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  para que tenha mais tempo de investigar as acusações apontadas contra os dois durante delação premiada na Lava Jato .

De acordo com o inquérito, os ex-presidentes teriam tentado obstruir as investigações da Lava Jato, conforme denunciado pelo ex-senador Delcídio do Amaral. Também são investigados os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante; o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão; e o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.


* Com informações da Agência Brasil