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Secretários estaduais reivindicaram que o pacote de medidas emergenciais seja "amplo e estratégico"; ministério anunciou repasses aos governadores

Ministro Alexandre de Moraes detalhou ações do governo aos secretários estaduais de segurança pública
José Cruz/Agência Brasil - 17.1.2017
Ministro Alexandre de Moraes detalhou ações do governo aos secretários estaduais de segurança pública

Em reunião realizada nesta terça-feira (17) em Brasília, secretários de segurança pública de todo o País questionaram o governo federal sobre qual será a fonte de recursos para implementação do Plano Nacional de Segurança Pública. O encontro teve a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e foi destinado à discussão sobre a crise no sistema penitenciário brasileiro.

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Os representantes das secretarias estaduais cobraram do governo que o plano seja mais amplo e estratégico. Desde o início do ano, já foram registradas grandes rebeliões em presídios do Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Roraima. Cerca de 100 detentos foram mortos nesses motins.

Segundo o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Jarbas, os Estados têm se solidarizado com o plano. Entretanto, afirmou  que o conjunto de ações trata os efeitos e não as causas da crise do sistema penitenciário brasileiro e da guerra entre facções em diversos presídios brasileiros.

"Precisamos mudar esse cenário e começar a atacar as causas verdadeiras de tudo isso que vem acontecendo: o tráfico de drogas e de armas. Nós temos que desestabilizar as facções retirando os recursos financeiros. Temos que combater o tráfico de armas e drogas nas fronteiras”, comentou.

Jarbas também defendeu que a atividade de inteligência tem que ser “integrada”. “Temos que criar uma rede de inteligência. Acima de tudo, pontuei ao ministro, que é necessário o compartilhamento do banco de dados, envolvendo todas as instituições, não só os estados, mas a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. Não estamos aqui falando só de integração. Integração é proximidade. Interação é quando todos trabalham com um objetivo único.”

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O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, também defendeu que a crise do sistema penitenciário no país gira “quase que exclusivamente” em torno do tráfico internacional de entorpecentes e que as ações propostas pelo governo federal precisam avançar. “O plano não esgota toda a discussão”, pontuou.

Para o secretário de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, é necessária uma presença “mais firme e marcante” por parte do governo federal no monitoramento e controle das regiões de fronteira, sobretudo no que tange o tráfico de armas e drogas.

Repasses

Depois do término da reunião, o ministro anunciou que o governo fará o repasse de R$ 295,4 milhões aos Estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular; R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras eletrônicas. Na ocasião em que o plano foi lançado, também foi divulgado o investimento de R$ 200 milhões para a construção de cinco novos presídios federais, sendo um em cada região do País. Desde o fim de dezembro, o presidente Michel Temer (PMDB) já anunciou recursos na ordem de R$ 3 bilhões  para solucionar a crise no sistema penitenciário.


* Com informações da Agência Brasil