A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, afirmou nesta quinta-feira (5) que a rebelião que terminou com pelo menos 56 detentos mortos em presídio no Amazonas é uma “tragédia anunciada”. A chacina ocorreu entre os dias 1º e 2 no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus.
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Em artigo publicado no site do STJ , a ministra comentou que “é deprimente constatar que, conforme apontado em janeiro do ano passado pelo Informativo Rede Justiça Criminal, a população carcerária brasileira dobrou em uma década, sem que isso tenha trazido redução nos índices de violência”.
Laurita ressaltou que, conforme noticiado pela imprensa, “as péssimas condições em que os presos eram mantidos no Compaj já haviam sido objeto de alerta desde muito antes da rebelião, bem como a circunstância de que as autoridades não tinham o menor controle sobre o que se passava ali dentro”. Na opinião dela, a situação “se repete como regra no sistema penitenciário brasileiro”, que tem população de aproximadamente 622 mil pessoas, segundo o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) referente a 2014. O documento é elaborado pelo Ministério da Justiça .
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Outra crítica feita pela ministra ao sistema penal brasileiro diz respeito aos presos provisórios. Segundo ela, 40% de toda a população carcerária do Brasil são presos provisórios. “Se é inaceitável o tratamento degradante dispensado aos condenados, que se dirá de quem nem sequer foi julgado?”, questiona.
“Superação de deficiências”
Por outro lado, a ministra destacou iniciativas que já vêm sendo feitas para viabilizar a “superação das deficiências de nosso sistema prisional”. “Do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], por exemplo, vale destacar o projeto Cidadania nos Presídios, que tem entre seus objetivos capacitar juízes e servidores, estruturar as varas de execução penal e implementar processos de trabalho para garantir celeridade no julgamento de incidentes da execução, como pedidos de indulto e comutação de pena. Outra importante frente de atuação do projeto é a criação de rotinas facilitadoras da reinserção social do apenado.”
No texto, Laurita classificou como “promissores” alguns projetos para criação de centros de pacificação social, destinados a “promover a solução de conflitos por meio da conciliação, com a participação da comunidade, bem como fiscalizar o tratamento dos presos e aperfeiçoar o atendimento da Justiça criminal”.
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Entretanto, apesar dos elogios às medidas citadas, a presidente do STJ acrescenta que “tais iniciativas, ainda que indiscutivelmente importantes e necessárias, não resolvem o problema maior, que é a falta de estrutura, de planejamento e de fiscalização dos presídios ”. “A situação sugere, portanto, ações imediatas em busca do saneamento das inúmeras falhas do sistema prisional brasileiro, que refletem diretamente na grave crise da segurança pública do país. O Poder Executivo, estadual e federal, precisa encontrar meios de equacionar o problema, que não é isolado. Há outras tantas ações atrasadas em áreas tão importantes quanto a segurança pública, o que acaba tornando a questão mais complicada”, finalizou.