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Pagamento será feito em cinco parcelas e será quitado no próximo dia 17; valor só chegará aos servidores porque STF impediu novo bloqueio da União

O governo de Pezão afirma que bloqueio nas contas do estado, feito pela União, ajudou a atrasar o pagamento
Fernando Frazão/Agência Brasil
O governo de Pezão afirma que bloqueio nas contas do estado, feito pela União, ajudou a atrasar o pagamento

O governo do Rio de Janeiro informou que irá depositar, nesta quinta-feira (5), a primeira das cinco parcelas dos servidores públicos que não receberam os salário de novembro . O valor da parcela individual será de R$ 316 e estava prevista em calendário de pagamento divulgado no ano passado pelo governo.

O calendário de pagamento das demais parcelas do salário dos servidores do Rio de Janeiro também está mantido: a segunda será paga no próximo dia 9, a terceira no dia 11, a quarta no dia 13 e a última no dia 17.

Tal pagamento só poderá ser efetuado porque o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu atender ao pedido do governo fluminense e impediu que a União bloqueasse mais R$ 181 milhões das contas estaduais.

A decisão, da presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, estende o efeito de uma liminar concedida na última segunda-feira (2), que impedia o bloqueio de R$ 192 milhões.

Apenas os servidores ativos da educação, da Procuradoria-Geral do Estado, da Fazenda, do Planejamento e os ativos e inativos da segurança, bombeiros e administração penitenciária receberam seus salários integrais em dezembro.

Atraso no calendário

No mês passado, o governo do Rio de Janeiro havia divulgado um calendário para o pagamento de tais salários em nove parcelas . No entanto, a partir do último dia 22, quando a União bloqueou R$ 128 milhões, nas contas do Tesouro Estadual, tal calendário foi modificado. 

O bloqueio foi feito devido ao não pagamento de uma dívida com o governo federal, de acordo com o próprio governo estadual. Naquela semana, esse foi o segundo bloqueio feito pela União pelo mesmo motivo.

Com o bloqueio, o governo fluminense alegou que não tinha como realizar os pagamentos dos salários como previsto e divulgou o esquema de cinco parcelas. Outra diferença é que, no primeiro calendário, as duas primeiras parcelas seriam pagas ainda em dezembro.

Calamidade pública

Em junho, o então governador em exercício, Francisco Dornelles, decretou situação de calamidade pública em razão da crise financeira no estado, provocada, entre outros fatores, pela queda na arrecadação. O decreto foi publicado no “Diário Oficial” a menos de 50 dias dos Jogos Olímpicos.

+ União bloqueia R$ 128 milhões do Rio e afeta pagamento de salários de servidores

No mês seguinte, o governo federal anunciou repasse de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, o que provou pressões por parte de outros estados, que também passaram a reivindicar verbas. Os chefes dos poderes executivos estaduais chegaram a enviar carta ao presidente Michel Temer reivindicando um socorro no valor de R$ 8 bilhões para compensar a diminuição no volume de transferências do Fundo de Participação dos Estados desde 2011, consequência da política de renúncia fiscal praticada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

* Com informações da Agência Brasil.