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A Human Right Watch defendeu, nesta quarta-feira (4), que Estado tem responsabilidade por falta de segurança nos presídios. onde as pessoas têm três vezes mais chances de serem assassinadas do que o resto da população

Rebelião, iniciada nesse domingo (1º), resultou na morte de 56 internos de uma penitenciária de Manaus (AM)
Wilson Dias/Agência Brasil
Rebelião, iniciada nesse domingo (1º), resultou na morte de 56 internos de uma penitenciária de Manaus (AM)

A Organização Não Governamental (ONG) de Direitos Humanos “Human Rights Watch” divulgou um comunicado nesta quarta-feira (4) pedindo para que o Brasil retome o controle do sistema prisional, ainda apontando que “nas últimas décadas, as autoridades brasileiras gradativamente abdicaram de sua responsabilidade de manter a ordem de segurança nos presídios”.

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Segundo a diretora do escritório da entidade em São Paulo, Maria Laura Canineu, a situação do sistema prisional brasileiro acaba expondo os presos à violência e abre espaço para a atuação do crime organizado. “O fracasso absoluto do Estado nesse sentido viola os direitos dos presos e é um presente nas mãos das facções criminosas, que usam as prisões para recrutar seus integrantes”, acrescenta Maria Laura.

A mensagem da Human Rights Watch acontece três dias depois de uma rebelião iniciada neste domingo (1º) no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM), na qual pelo menos 56 detidos morreram. O massacre foi resultado da disputa entre duas facções rivais (Família do Norte e Primeiro Comando da Capital) pelo comando de tráfico de drogas na região.

A ONG ainda aponta que houve outros motins ocorridos no País, nos estados de Rondônia, Roraima e Acre, resultando em 22 mortes em outubro de 2016.  “De acordo com a legislação brasileira e com o direito internacional, o governo tem a obrigação de proteger da violência e de abusos as pessoas que estão sob custódia do Estado. No entanto, os presos no Brasil têm três vezes mais chances de serem vítimas de homicídios do que a população em geral”, ressalta a nota da organização.

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Para a Human Rights, uma das principais causas dessa violência nos presídios brasileiros é a superlotação das penitenciárias, associada à escassez de equipe. “As prisões brasileiras abrigavam 622 mil pessoas em 2014, o último ano para qual há dados oficiais disponíveis, mas tinham capacidade para apenas 372 mil”, destaca a entidade.

Sobre a segurança, a ONG enfatiza que, em 2009, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinou que as prisões tivessem ao menos um agente penitenciário para cada cinco internos – o que está longe de ser obedecido em boa parte dos presídios.

“No Amazonas, a proporção era de apenas um agente para quase dez presos em 2014. Em algumas das prisões visitadas pela Human Rights Watch, agentes penitenciários apenas exerciam a vigilância no perímetro prisional e em algumas das áreas internas, mas não entravam nos pavilhões”, exemplifica.

Superlotação e drogas

A situação dos presídios do País, com superlotação e desrespeito aos direitos dos presos, é, segundo a organização, consequência de políticas equivocadas – tais como a manutenção dos presos provisórios com os condenados.

“Em contravenção aos princípios internacionais de direitos humanos e à lei brasileira. O Brasil deveria combater a superpopulação carcerária, agilizando o processo judicial de toda pessoa presa”, enfatiza a nota que também chama a atenção para a necessidade do uso de medidas alternativas à prisão, previstas na lei brasileira.

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Encarar as drogas principalmente pelo lado policial e penal é outro dos fatores que, na visão da ONG, favorece o crescimento da população carcerária. “A atual política de criminalização do uso, produção e distribuição de drogas potencializou o crescimento das organizações criminosas. Ela também encheu as prisões de pessoas detidas por posse de pequenas quantidades de drogas, deixando-as vulneráveis ao recrutamento pelas facções criminosas”.