Um tribunal alemão decidiu que apostadores podem buscar indenização contra empresas de jogos de azar caso tenham perdido dinheiro quando cassinos online e caça-níqueis virtuais eram ilegais na Alemanha.
Quase todas as modalidades de apostas online foram proibidas no país de 2008 a 2021, sob a justificativa de combater o vício em jogos, proteger os consumidores e prevenir fraudes financeiras. Em julho daquele ano, algumas empresas voltaram a ter licença para operar nesse mercado.
A proibição, contudo, foi amplamente desrespeitada por empresas com provedores sediados em outros países da União Europeia (UE), sobretudo Malta e Chipre. É sobre essas operadoras de jogos de azar estrangeiras que a decisão da Justiça alemã vai recair, seguindo entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o tema.
As decisões podem ter consequências significativas para pessoas com vício em jogos, já que milhares de indivíduos podem potencialmente entrar com ações civis contra empresas do setor. As indenizações podem chegar à casa dos bilhões de euros.
Uma série de decisões judiciais em instâncias regionais, federais e europeias deu ganho de causa a apostadores ao longo do último ano. O movimento começou com uma decisão do Tribunal Regional Superior de Stuttgart, em setembro de 2025, que concordou com o pedido de um autor no estado de Baden-Württemberg que processou a empresa de apostas online Tipico Games, sediada em Malta.
O autor perdeu cerca de 10 mil euros (aproximadamente R$ 64,8 mil) entre 2020 e 2022, mas, como os jogos de azar online eram proibidos na Alemanha até 2021, o tribunal concluiu que as operadoras haviam recebido os ganhos sem base legal e, portanto, deveriam devolvê-los.
Vitórias para os perdedores
A Tipico Games recorreu então ao Tribunal Federal de Justiça (BGH),a mais alta instância da Justiça civil e penal da Alemanha.. Em uma audiência preliminar realizada em meados de setembro deste ano, o tribunal concordou com um ponto central da argumentação dos autores: apostadores têm o direito de reaver perdas caso as empresas não possuam licença na Alemanha no momento das apostas. A decisão final do caso, porém, só é esperada para janeiro de 2027.
Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os Estados-membros têm o direito de proibir ou restringir individualmente esse tipo de jogo de azar, mesmo que a legislação da União Europeia o permita, abrindo caminho para que um cidadão alemão busque o ressarcimento de perdas sofridas quando essa atividade ainda era ilegal no país.
Thomas Dünchheim, advogado da área empresarial do escritório internacional Greenberg Traurig e especialista em legislação sobre jogos de azar, afirmou que escritórios de advocacia estão reunindo clientes, às vezes vasculhando a internet com ajuda de ferramentas de inteligência artificial, para preparar grandes ações coletivas. O próprio Dünchheim recebe pessoas que perderam dezenas de milhares de euros e buscam representação jurídica.
"O pêndulo está se inclinando cada vez mais para o lado do consumidor. É um pouco como nos Estados Unidos. Estamos vendo um fenômeno de massa semelhante às ações do Dieselgate contra a Volkswagen", disse à DW, fazendo referência ao escândalo revelado em 2015 em que a Volkswagen admitiu ter instalado um software em milhões de veículos a diesel para fraudar testes de emissões de poluentes.
"Há advogados que vão reunir todos esses pequenos casos, agrupá-los e, talvez, até impulsioná-los com a ajuda de empresas de financiamento jurídico. É um bom negócio para todos os envolvidos, e quem terá de pagar serão as empresas de apostas que operaram jogos ilegais na Alemanha."
Os perigos dos jogos de azar online
Os jogos de azar online podem ser particularmente perigosos para pessoas com problemas de vício.
Segundo Tobias Hayer, psicólogo do Instituto de Pesquisa em Saúde Pública e Enfermagem da Universidade de Bremen, na Alemanha, isso se deve a quatro características principais das apostas online: anonimato e consequente falta de controle social, acesso 24 horas por dia, facilidade das transações sem dinheiro em espécie e alta frequência das partidas.
"Esses veredictos não são nada surpreendentes", disse Hayer à DW, acrescentando, porém, ter uma visão ambivalente sobre eles. "Por um lado, consigo imaginar que isso será um enorme alívio para muitos apostadores que tiveram problemas de dependência. Por outro, se essas pessoas receberem de repente muito dinheiro, mas não tiverem tratado suas dificuldades, existe naturalmente o risco de recaída."
Os obstáculos jurídicos
Dünchheim sugeriu, porém, que os apostadores talvez não encontrem um caminho tão fácil para fazer valer suas reivindicações. É verdade que a legislação alemã concluiu que, se o contrato firmado entre o jogador e a empresa for considerado ilegal no país onde o apostador vive, ele poderá exigir a devolução das perdas. Mas somente se o próprio jogador "não tiver agido ilegalmente", como destacou o advogado.
"Também é preciso dizer que muitos desses jogadores procuraram deliberadamente jogos nessa zona cinzenta porque os ganhos potencialmente eram maiores", afirmou. "Porque as empresas não pagam impostos."
"Então, a defesa da empresa de apostas naturalmente dirá: 'Você também participou de um jogo ilegal, portanto estava agindo de forma ilegal'. E essa questão interpretativa não é simples", acrescentou. "É uma questão intelectualmente muito interessante, mas também existencial para as empresas de apostas."
A zona cinzenta jurídica da Tipico
O caso da Tipico é particularmente interessante no contexto alemão porque, embora a empresa tenha sede em Malta, foi fundada em 2004 por um grupo de advogados alemães. A companhia emprega milhares de pessoas em todo o mundo e já patrocinou mais de um grande clube de futebol alemão.
A Tipico também afirma adotar medidas rigorosas de proteção ao consumidor para identificar e prevenir comportamentos de apostas considerados perigosos.
Apesar disso, havia certa ambiguidade jurídica em relação às suas operações online na Alemanha até 2021.
"Eles sempre tiveram advogados capazes de atestar que o que faziam estava em conformidade com o direito europeu, porque era permitido em um Estado-membro da União Europeia", disse Dünchheim. "Mas essa é uma premissa falsa, pois agora ficou estabelecido que uma licença para jogos de azar emitida em outro país da União Europeia não se aplica à Alemanha, porque, diferentemente de outras áreas, a legislação sobre jogos de azar não é harmonizada em todo o bloco."
"A Tipico foi criada por dois empresários e cresceu nessa zona cinzenta", afirmou Dünchheim. "Eles contavam com empresas profissionais de lobby, contrataram advogados experientes e tiveram fundos de private equity como parceiros. Mas, naturalmente, carregam um enorme risco financeiro."