No início de agosto, um documento vazado do Ministério do Interior francês mostrou que as autoridades francesas acreditam que a a Casa da Rússia de Cultura e Ciência, em Berlim, é utilizada pelo Kremlin para esconder espiões. A instalação, no centro da capital alemã, é parte da agência de cultura estatal Rossotrudnitschestvo, que desde 2022, quando a Rússia invandiu a Ucrânia, está sob sanções da União Europeia (UE).
"Diante das medidas tomadas contra instituições e organizações culturais alemãs, o governo federal da Alemanha está analisando, de forma abrangente e contínua, a base jurídica da Casa da Rússia no âmbito do direito internacional", afirmou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Martin Giese, em 10 de agosto, durante uma coletiva de imprensa na capital alemã.
Em resposta a uma pergunta da DW sobre as atividades futuras da organização diante das sanções contra a Rossotrudnichestvo, Giese enfatizou que existem dois acordos bilaterais entre a Alemanha e a Rússia relativos a questões imobiliárias, os quais não podem ser simplesmente revogados.
"Trata-se, por assim dizer, de um acordo que regula tanto a gestão da Casa Russa aqui em Berlim quanto a do Instituto Goethe, que administramos em Moscou", informou o porta-voz. Ou seja, qualquer medida contra um deles teria consequências imediatas em relação ao outro.
O funcionamento das duas sedes é regulado por um acordo de 2013 entre os governos da Rússia e da Alemanha. O acordo tem vigência de 99 anos e obriga contratualmente ambos os países a arcar, entre outras coisas, com o imposto predial do respectivo imóvel no país parceiro.
O acordo prevê também que "os edifícios e complexos de edifícios, na medida em que sirvam a fins soberanos, gozem de imunidade contra medidas de execução". As partes contratantes não têm o direito de alienar os imóveis nem de cedê-los integralmente a terceiros para uso sem o consentimento da outra parte.
Acordo cultural apesar da guerra na Ucrânia
Entre Moscou e Berlim, existe ainda o Acordo Governamental de Cooperação Cultural, assinado em dezembro de 1992 e que entrou em vigor em maio de 1993. O entendimento tem a vigência de cinco anos e é prorrogado automaticamente pelo mesmo período, a menos que uma das partes notifique a outra com pelo menos seis meses de antecedência do término desse prazo.
Os dois acordos continuam em vigor mesmo no quinto ano da guerra da Rússia contra a Ucrânia, enquanto, desde 2022, alguns acordos bilaterais foram rescindidos ou perderam a validade. Entre eles estão um acordo de cooperação técnico-militar (encerrado em julho de 2025), um acordo para evitar a dupla tributação (cujas principais disposições foram suspensas pela Rússia em agosto de 2023) e uma série de entendimentos europeus relacionados ao encerramento da adesão da Rússia ao Conselho da Europa.
Sanções ao Instituto Goethe
O artigo 1 do Acordo de Cooperação Cultural entre a Alemanha e a Rússia estabelece que as partes contratantes "incentivam e apoiam iniciativas governamentais, sociais e de outra natureza, a fim de desenvolver ainda mais uma cooperação e parceria cultural abrangente em todos os níveis".
O segundo artigo reafirma a intenção dos países de "proporcionar a todas as pessoas interessadas amplo acesso à cultura, incluindo a arte, a literatura e a história do outro país", e o artigo 14 garante que Moscou e Berlim "promovam a criação de instituições culturais da outra parte contratante no território de seus países e facilitem suas atividades".
A principal organização dedicada à divulgação da língua alemã no exterior e à promoção da cooperação cultural internacional é o Instituto Goethe. Na Rússia, a instituição já teve que diminuir drasticamente suas atividades em maio de 2023, devido a restrições que previam uma redução do número de funcionários alemães no país. Algumas semanas antes, as contas bancárias do Instituto Goethe em território russo haviam sido bloqueadas a pedido do Banco Central da Rússia, depois que a Procuradoria de Berlim abriu um inquérito contra a Casa da Rússia, acusando-a de violação das sanções. As contas do centro cultural russo foram bloqueadas a partir de então.
As ofertas digitais do Goethe, incluindo cursos de idiomas, continuam, no entanto, acessíveis, e as bibliotecas das filiais em Moscou e São Petersburgo seguem recebendo literatura alemã atualizada, apesar das dificuldades logísticas, garantiram representantes da entidade à DW ainda no início deste ano.
"Até o momento, ainda não fomos confrontados com censura estatal. No entanto, estamos nos empenhando ao máximo para cumprir as rigorosas disposições legais na medida do possível", afirmou o Instituto Goethe.
DAAD: uma organização "indesejada" pelo Kremlin
O quinto artigo do acordo estabelece que as duas partes, "dentro das suas possibilidades, concederão a estudantes, doutorandos e pesquisadores do outro país bolsas para formação, aperfeiçoamento profissional e trabalhos de pesquisa, e se empenharão em facilitar a concessão de autorizações de permanência e em melhorar as condições de permanência no país anfitrião".
De fato, o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) teve que interromper suas atividades na Rússia em meados de fevereiro de 2026. Isso ocorreu depois que as autoridades russas declararam o DAAD uma "organização indesejada", o que trouxe inúmeras consequências.
No entanto, para estudantes e candidatos a títulos acadêmicos com cidadania russa e que já se encontram na Alemanha, nada mudou por parte do DAAD. As bolsas continuarão sendo concedidas sem alterações, garante a organização.
Contatos diretos são praticamente impossíveis
O artigo 9º do acordo cultural estabelece que Rússia e Alemanha acolhem com satisfação os "contatos diretos entre grupos sociais e associações, incluindo sindicatos, igrejas, comunidades religiosas, associações de artistas, fundações políticas, culturais e de outra natureza". Nos últimos anos, porém, diversas fundações alemãs foram classificadas pelas autoridades russas como "organizações indesejadas".
Entre elas estão as fundações Konrad Adenauer, Heinrich Böll, Friedrich Ebert, Friedrich Naumann, Hanns Seidel e Rosa Luxemburgo, todas atuantes na Rússia antes da guerra e declaradas indesejadas logo após a invasão da Ucrânia pela Rússia.
Em agosto de 2025, a Fundação Memória, Responsabilidade e Futuro (EVZ) também recebeu essa classificação. Criada para homenagear as vítimas do nazismo, a entidade foi inicialmente responsável, entre outras tarefas, pelo pagamento de indenizações a trabalhadores forçados durante a Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, passou a financiar projetos internacionais de assistência humanitária.
Em setembro do ano passado, a organização Friedensallee foi igualmente declarada "indesejada". A associação presta apoio a clérigos da Igreja Ortodoxa Russa afastados de suas funções por se posicionarem publicamente contra a guerra ou que perderam seus meios de subsistência em decorrência dessa postura.
Na Rússia, a colaboração com organizações classificadas como "indesejadas" pode resultar em sanções penais. Na prática, isso inviabiliza grande parte dos "contatos diretos" previstos no acordo cultural. Aprópria DW também foi declarada "organização indesejada" pelas autoridades russas.