Um juiz determinou nesta terça-feira (22) que a administração do presidente Donald Trump restabeleça o financiamento da Voice of America (VOA) e de outros meios de comunicação financiados pelos Estados Unidos, ao afirmar que seu fechamento viola a lei.
Um juiz federal em Washington aceitou um pedido de liminar feito pelos funcionários dos meios de comunicação, enquanto um tribunal analisa a questão em maior profundidade.
Trump, que há tempos vive um embate aberto com a imprensa e questiona as normas editoriais que proíbem a ingerência nos meios financiados pelo governo, emitiu em 14 de março um decreto para eliminar esses veículos de informação.
No dia seguinte, sua assessora Kari Lake começou a emitir avisos para pôr fim a todo o financiamento desses meios, que foi atribuído pelo Congresso.
Lake e outros funcionários de Trump estão "provavelmente em violação direta de numerosas leis federais", assinalou Royce Lamberth, juiz do tribunal do Distrito de Columbia.
A agência dos Estados Unidos para mídias globais, que supervisiona os meios de comunicação financiados pelo contribuinte, está autorizada por lei a redirecionar os recursos entre suas diferentes programações em 5% ou menos, escreveu o magistrado.
"Obviamente, nenhuma lei autoriza a agência a cortar os fundos no grau drástico que se alega", acrescentou.
Lamberth assinalou que o estatuto da VOA, estabelecido pelo Congresso, declara que o meio "'servirá como uma fonte consistentemente fiável e autorizada de notícias [que sejam] precisas, objetivas e completas', mas os demandados silenciaram a VOA pela primeira vez".
O juiz instou o governo Trump a devolver todos os funcionários e terceirizados a seus postos de trabalho e a proporcionar relatórios mensais de estado sobre o cumprimento da medida.
Resta saber se a ordem é suficiente para que os veículos voltem ao ar.
A administração Trump já desafiou ordens judiciais, em particular uma demanda da Suprema Corte para que facilite o retorno de um salvadorenho morador de Maryland que foi deportado por engano e colocado em uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
A decisão do juiz afeta os funcionários da VOA, bem como da Radio Free Asia, criada para informar sobre China, Coreia do Norte e outros países sem meios de comunicação livres, e da emissora em língua árabe Alhurra.