A Promotoria de Manhattan afirma que a imunidade presidencial não se aplica na condenação de Donald Trump pelo pagamento de dinheiro a uma ex-atriz de filmes pornô, de acordo com um documento judicial divulgado nesta quinta-feira (25).
"Este Tribunal deve rechaçar o pedido do acusado de anular sua condenação e arquivar a acusação com base na sentença recente da Suprema Corte sobre a imunidade presidencial", diz o texto assinado pelo promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg.
O promotor sustenta que as acusações criminais contra Trump derivam exclusivamente de "atos não oficiais" do acusado, condutas para as quais "não existe imunidade".
No fim de maio, o candidato oficial do Partido Republicano à presidência nas eleições de novembro foi declarado culpado por um júri popular de 34 acusações criminais por ocultar o pagamento de 130 mil dólares (R$ 733 mil na cotação atual) à ex-atriz pornô Stormy Daniels para que ela não o prejudicasse nas eleições de 2016, nas quais se impôs sobre Hillary Clinton.
Por seis votos dos magistrados conservadores contra três (progressistas), a Suprema Corte decidiu em 1º de julho que o "presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais", mas "tem direito pelo menos a uma presunção de imunidade por seus atos oficiais".
Amparando-se nessa decisão, os advogados do magnata alegaram em seu pedido para anular o caso que ela invalida algumas provas apresentadas em Manhattan, incluído o testemunho de ex-funcionários da Casa Branca e os tuítes que Trump fez como presidente.
Mas o promotor argumenta que, de todas as páginas que o acusado dedica à moção para anular o caso, "as provas que, segundo ele, seriam afetadas pela sentença da Suprema Corte constituem apenas uma pequena parte das montanhas de testemunhos e provas documentais que o júri levou em conta para o declarar culpado".
"Nessas circunstâncias, não há base para perturbar o veredicto do júri, e a moção do acusado deve ser rejeitada", conclui Bragg.
Após adiar o anúncio da sentença, prevista inicialmente para 11 de julho, para estudar o recurso de sua defesa, o juiz do caso, Juan Merchan, havia marcado a data de 18 de setembro para anunciar a condenação que imporá ao candidato se, com base em todos os relatos, "ainda for necessária".
O republicano foi o primeiro ex-presidente na história dos Estados Unidos a se sentar no banco dos réus e a ser condenado em um processo criminal.