O governo de Ruanda afirmou nesta terça-feira (9) que o controverso acordo para expulsar migrantes do Reino Unido, que foi desfeito pelo novo governo trabalhista, não estipula uma devolução dos recursos que já foram entregues por Londres.
"O acordo que assinamos não estipula que temos que devolver o dinheiro. Para ser claro, devolver o dinheiro nunca fez parte do acordo", disse o porta-voz do governo, Alain Mukuralinda.
O novo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, confirmou no sábado sua intenção de abandonar o plano do governo anterior (conservador) de expulsar migrantes e solicitantes de asilo que entraram de maneira irregular no Reino Unido e enviá-los a Ruanda.
O projeto "estava morto e enterrado antes mesmo de começar. Nunca foi dissuasório. Não estou disposto a continuar com medidas enganosas", disse Starmer após o primeiro conselho de ministros do novo governo, realizado no fim de semana.
Londres já pagou a Ruanda 240 milhões de libras (1,7 bilhão de reais) desde que o ex-primeiro-ministro Boris Johnson anunciou o plano pela primeira vez em abril de 2022.
O polêmico projeto enfrentou vários desafios legais e a Suprema Corte do Reino Unido determinou em novembro que era ilegal em virtude do direito internacional.
No início de 2024, o governo do primeiro-ministro anterior, Rishi Sunak, impulsionou uma lei no parlamento para declarar que Ruanda é um país seguro e remover um obstáculo para as expulsões, apesar dos questionamentos sobre o respeito aos direitos humanos no país africano.
Situado na África Oriental e com 13 milhões de habitantes, Ruanda é considerado um dos países mais estáveis do continente e tem sido elogiado por sua infraestrutura moderna.
Contudo, grupos de defesa dos direitos humanos acusam o veterano presidente Paul Kagame, que governa desde o ano 2000, de reprimir a dissidência e a liberdade de expressão.
- 'Cláusula de saída' -
Mukuralinda lembrou que o Reino Unido entrou em contato com Ruanda e solicitou uma parceria que foi "amplamente discutida".
"O acordo foi aos tribunais, e foi inclusive modificado após os resultados dos tribunais", ressaltou.
"Foi ao Parlamento e finalmente se tornou um tratado entre dois países. Um tratado prevê uma cláusula de saída", destacou.
A imigração se tornou uma questão política importante no Reino Unido desde sua saída da União Europeia (UE) em 2020, que foi apresentada como uma oportunidade para "retomar o controle" das fronteiras.
Starmer defende que o tema da imigração e da chegada de pessoas que atravessam de maneira irregular o Canal da Mancha, vindos da França, deve ser enfrentado "de cima", desarticulando as organizações de tráfico de pessoas.
Após o anúncio do governo britânico, três solicitantes de asilo que haviam recorrido aos tribunais para impedir sua expulsão para Ruanda conseguiram o arquivamento de seus casos.
Os pedidos "serão avaliadas de forma coerente com a nova política de asilo do novo governo", afirmou o advogado do Ministério do Interior do novo governo trabalhista, James Eadie.