A controversa lei de anistia para os separatistas catalães condenados ou processados pela tentativa fracassada de secessão em 2017 entrou em vigor nesta terça-feira (11) e a sua aplicação, que abre a porta ao retorno do ex-presidente regional Carles Puigdemont, está agora nas mãos dos juízes.
A norma, contra a qual a direita se manifestou em diversas ocasiões nos últimos meses, foi publicada nesta terça-feira (11) no Boletim Oficial do Estado (BOE), quase duas semanas depois da sua aprovação final pelo Parlamento espanhol no final de maio.
Agora os juízes terão dois meses para a sua implementação, durante os quais precisarão decidir se a lei é aplicável a cada caso. Podem também levantar questões específicas ao Tribunal Constitucional ou à Justiça europeia.
Muitos magistrados não esconderam as suas dúvidas e relutâncias em relação a esta norma que tem protagonizado o debate político na Espanha desde as eleições legislativas de 23 de julho.
- "Nova batalha" -
"Começa uma nova batalha", escreveu Jordi Turull, secretário-geral do Juntos pela Catalunha, partido de Puigdemont, na rede social X.
"O Estado espanhol e a sua cúpula patriótica-político-judicial mostram-nos todos os dias que a aplicação da lei não será fácil. Apesar disso, mais cedo ou mais tarde, conseguiremos", acrescentou.
Esta batalha jurídica parece ser realmente complexa e pode durar meses em alguns casos.
Assim que a lei foi promulgada, cerca de trinta membros do partido Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), que foram processados ou condenados pela sua participação na tentativa de secessão, solicitaram a aplicação da lei, informaram fontes do partido.
Entre eles está Oriol Junqueras, que foi vice-presidente regional em 2017 - quando o governo separatista organizou um referendo de autodeterminação proibido pela Justiça e acabou por proclamar uma independência de curta duração - e que foi condenado a 13 anos de prisão antes de receber indulto em 2021 do governo de Pedro Sánchez.
No total, a medida poderia beneficiar cerca de 400 pessoas, segundo uma estimativa do Ministério da Justiça.
Uma das mais notáveis é Puigdemont, que se estabeleceu na Bélgica para evitar a Justiça espanhola após o fracasso da tentativa separatista que liderou quando presidiu o governo desta região do nordeste da Espanha.