A altamente controversa lei de anistia para os separatistas catalães condenados ou processados pela tentativa fracassada de secessão em 2017 foi aprovada em definitivo nesta quinta-feira (30) pelo Parlamento espanhol, abrindo a porta ao retorno para a Espanha do ex-presidente regional Carles Puigdemont.
A lei obteve 177 votos a favor e 172 contra na Câmara Baixa, graças ao apoio dos deputados socialistas do presidente do Governo, Pedro Sánchez, dos separatistas e nacionalistas catalães e bascos, e da extrema esquerda.
“O perdão é mais poderoso que o rancor”, escreveu Sánchez na rede social X após a aprovação. “Hoje a Espanha é mais próspera e mais unida do que em 2017. A convivência abre caminho”, acrescentou.
Esta medida, que domina a vida política espanhola desde as eleições legislativas de julho passado, poderá beneficiar cerca de 400 pessoas, segundo uma estimativa do Ministério da Justiça. Agora caberá a cada juiz decidir se a anistia é aplicável aos seus casos.
Os magistrados têm dois meses para levantar questões ao Tribunal Constitucional ou ao sistema de justiça europeu a partir da publicação da lei no Diário Oficial, o que poderá atrasar por algum tempo os efeitos da lei.
A votação foi precedida de uma sessão em que a presidente da Câmara, Francina Armengol, foi obrigada a chamar a atenção dos deputados em diversas ocasiões.
"Traidor!" - dirigido a Sánchez -, "neofascistas!", "filonazis!" - ao partido de extrema direita Vox - foram alguns dos insultos trocados na Câmara.
"Essa má educação não leva a lugar nenhum", repreendeu-os Armengol.
O Congresso já tinha aprovado a medida em 14 de março, mas o Senado, controlado pela oposição de direita, vetou-a dois meses depois, devolvendo o texto à Câmara Baixa, que nesta quinta-feira deu a sua última palavra.
Esta medida é o preço que Pedro Sánchez teve de pagar para se manter no poder na sessão de posse de novembro, na qual precisou do apoio dos partidos separatistas catalães.
Esta situação incômoda resultou das eleições antecipadas de 23 de julho, que o Partido Popular venceu, mas sem conseguir garantir o apoio de outros partidos para somar 176 dos 350 deputados que a câmara tem.
- "Vitória" separatista -
“Hoje assistimos à certidão de óbito do Partido Socialista Operário Espanhol” de Pedro Sánchez, apresentada antes da votação pelo líder da oposição, o conservador Alberto Núñez Feijóo, do Partido Popular (PP), denunciando que a lei é uma “troca de poder em troca de impunidade”.
Os representantes do movimento separatista catalão definiram a lei como uma vitória e garantiram que o seu próximo objetivo é a realização de um referendo de secessão.
"Hoje é um dia histórico, em todos os sentidos. Hoje não está perdoado, hoje está vencido, uma batalha do conflito está vencida", disse Miriam Nogueras, porta-voz no Congresso do partido de Puigdemont, Juntos pela Catalunha.
“Próxima parada, referendo”, disse Gabriel Rufián, deputado da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), o outro partido separatista catalão no Congresso espanhol.
O PP está há algum tempo em pé de guerra contra esta anistia, que considera “inconstitucional” e que promete revogar quando retornar ao poder.